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Projeto

Em tempos oligárquicos: Estado e administração pública federal na Primeira República

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Dando prosseguimento aos trabalhos anteriores, este projeto teve por objetivo levantar e estudar o aparato administrativo no período 1891-1930, compreendido entre o primeiro governo constitucional republicano, iniciado com o Marechal Deodoro da Fonseca, e a ascensão de Getúlio Vargas à chefia do Poder Executivo Federal. Analisamos a organização da administração pública federal, que esteve ligada às discussões em torno do federalismo e das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como as existentes entre o poder central e os estados, cuja configuração e garantia de estabilidade se dariam a partir da chamada “política dos governadores”. Foi o esgotamento desse modelo de organização política que abriu espaço para uma crise em diferentes setores da sociedade brasileira, que colocaram em questão as bases do pacto político que sustentaram a Primeira República.

Dada a maior complexidade da administração pública federal republicana, optou-se por realizar o projeto em três fases, o que permitiria o melhor controle da pesquisa a ser empreendida, bem como dos produtos a serem alcançados em cada etapa do trabalho. Assim, na primeira fase, realizada em 2011, foi realizado o levantamento sistematizado de informações essenciais sobre os órgãos da administração pública brasileira, sua estrutura e funcionamento. Interessava nesse levantamento identificar os órgãos que estiveram em vigência entre 1889 e 1930. Para tanto, efetuou-se a pesquisa da legislação referente à criação e/ou extinção dos órgãos públicos, bem como suas transformações em diferentes níveis, como de denominação, de estrutura e/ou competência, nível hierárquico, natureza jurídica, antecessores e sucessores, superior hierárquico e ministério em cujo âmbito se enquadrava sua atuação.

Na segunda fase do projeto, realizada em 2012, efetuou-se a análise do material legislativo levantado e a pesquisa nos relatórios ministeriais, importante fonte de investigação sobre a administração pública brasileira. Além disso, foram confeccionadas planilhas dos ministérios existentes no período, que foram disponibilizadas na base de dados MAPA em janeiro de 2013. São eles: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério da Indústria, Comércio e Obras Públicas, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Guerra, Ministério da Marinha e Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Na terceira fase do projeto, executada em 2013 e finalizada em janeiro de 2014, foram pesquisados os órgãos pertencentes à estrutura central de todos os ministérios e aqueles que lhes eram diretamente subordinados, com exceção dos ministérios da Guerra, Marinha e Relações Exteriores. No total, foram processados na base MAPA/SIAN cerca de 240 (duzentos e quarenta) órgãos. 

Acesse a base de dados MAPA/SIAN

Conheça também o Dicionário da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930).

 

 

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