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Projeto

Em tempos oligárquicos: Estado e administração pública federal na Primeira República

Acessos: 1144

 

Dando prosseguimento aos trabalhos anteriores, este projeto teve por objetivo levantar e estudar o aparato administrativo no período 1891-1930, compreendido entre o primeiro governo constitucional republicano, iniciado com o Marechal Deodoro da Fonseca, e a ascensão de Getúlio Vargas à chefia do Poder Executivo Federal. Pretendemos analisar a organização da administração pública federal, que esteve ligada às discussões em torno do federalismo e das relações entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como as existentes entre o poder central e os estados, cuja configuração e garantia de estabilidade se dariam através da chamada “política dos governadores”. Foi o esgotamento desse modelo de organização política que abriu espaço para uma crise em diferentes setores da sociedade brasileira, que colocaram em questão as bases do pacto político que sustentaram a Primeira República.

Dada a maior complexidade da administração pública federal republicana, optou-se por realizar o projeto em três fases, o que permitiria o melhor controle da pesquisa a ser empreendida, bem como dos produtos a serem alcançados em cada etapa do trabalho. Assim, na primeira fase, realizada em 2011, o objetivo foi realizar o levantamento sistematizado de informações essenciais sobre os órgãos da administração pública brasileira, sua estrutura e funcionamento. Interessava nesse levantamento identificar os órgãos que estiveram em vigência entre 1889 e 1930. Para tanto, efetuou-se a pesquisa da legislação referente à criação e/ou extinção dos órgãos públicos, bem como suas transformações em diferentes níveis, como de denominação, de estrutura e/ou competência, nível hierárquico, natureza jurídica, antecessores e sucessores, superior hierárquico e ministério em cujo âmbito se enquadrava sua atuação.

Na segunda fase do projeto, realizada em 2012, efetuou-se a análise do material legislativo levantado e a pesquisa nos relatórios ministeriais, importante fonte de investigação sobre a administração pública brasileira. Além disso, foram confeccionadas planilhas dos ministérios existentes no período, que foram disponibilizadas na base de dados MAPA em janeiro de 2013. São eles: Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Ministério da Indústria, Comércio e Obras Públicas, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Guerra, Ministério da Marinha e Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

Na 3ª fase do projeto, executada em 2013 e finalizada em janeiro de 2014, foram pesquisados os órgãos pertencentes à estrutura central de todos os ministérios e aqueles que lhes eram diretamente subordinados, com exceção dos ministérios da Guerra, Marinha e Relações Exteriores. No total, foram processados na base MAPA/SIAN cerca de 240 (duzentos e quarenta) órgãos. 

Acesse a base de dados MAPA/SIAN

Lista completa dos órgãos da administração na Primeira República disponíveis na Base de Dados MAPA/SIAN (por ordem alfabética):

  • Abrigo de Menores do Distrito Federal/Instituto Sete de Setembro
    Abrigo Hospital Arthur Bernardes/Hospital Artur Bernardes
    Administração de Correio do Distrito Federal
    Alfândega da Bahia
    Alfândega da Paraíba
    Alfândega da Parnaíba
    Alfândega de Aracaju
    Alfândega de Corumbá
    Alfândega de Macaé
    Alfândega de Maceió
    Alfândega de Manaus
    Alfândega de Niterói
    Alfândega de Paranaguá
    Alfândega de Pelotas
    Alfândega de Penedo
    Alfândega de Pernambuco
    Alfândega de Porto Alegre
    Alfândega de Santa Catarina
    Alfândega de Santana do Livramento
    Alfândega de Santos
    Alfândega de São Francisco
    Alfândega de Uruguaiana
    Alfândega do Ceará
    Alfândega do Espírito Santo
    Alfândega do Maranhão
    Alfândega do Pará
    Alfândega do Rio de Janeiro
    Alfândega do Rio Grande [do Sul]
    Alfândega do Rio Grande do Norte
    Almirantado
    Aprendizados Agrícolas
    Arquivo/Seção, 5ª – do Arquivo/Seção do Arquivo do Ministério das Relações Exteriores
    Arquivo Nacional/Arquivo Público Nacional
    Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
    Asilo de Mendicidade
    Assistência Médico-Legal de Alienados/Assistência a Alienados/Assistência a Psicopatas do Distrito Federal/Diretoria de Assistência a Psicopatas/Diretoria de Assistência a Psicopatas e profilaxia Mental/Serviço de Assistência a Psicopatas no Distrito Federal
  • Banco da República do Brasil
    Banco do Brasil S.A.
    Biblioteca [do Ministério das Relações Exteriores]
    Biblioteca Nacional
    Brigada Policial da Capital Federal/Força Policial do Distrito Federal/Brigada Policial do Distrito Federal/Polícia Militar do Distrito Federal
  • Caixa de Amortização
    Caixa de Conversão
    Caixa de Estabilização
    Caixa Econômica do Rio de Janeiro
    Campo de Demonstração de Deodoro
    Campos de Demonstração/Campos de Sementes
    Casa de Correção do Rio de Janeiro
    Casa de Detenção do Distrito Federal
    Casa de Moeda
    Casa de Prevenção e Reforma/Escola Alfredo Pinto
    Casa de Rui Barbosa
    Casa de São José
    Colégio Pedro II/Ginásio Nacional
    Coletorias das Rendas Gerais/Coletorias Federais
    Colônia Conde de Mesquita
    Colônia Correcional dos Dois Rios/Colônia Correcional de Dois Rios
    Colônia Juliano Moreira
    Colônia São Bento
    Comissão Brasileira Pan-Americana
    Comissão Central de Estudos e Construção de Estradas de Ferro
    Comissão Construtora da Avenida Central
    Comissão Consultiva para o Estudo dos Assuntos Concernentes aos Seguros contra os Acidentes de Trabalho
    Comissão de Açudes e Irrigação
    Comissão de Estudos e Construção de Obras contra os Efeitos da Seca no Estado do Rio Grande do Norte
    Comissão de Obras Federais no Território do Acre
    Comissão de Tarifas
    Comissão Executiva de Comemoração do Centenário da Independência
    Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense/Comissão Fiscal de Saneamento da Baixada Fluminense
    Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro
    Comissão Técnica Militar Consultiva/Comissão de Melhoramentos do Material de Guerra
    Comissariado da Alimentação Pública
    Conselho Administrativo [dos Patrimônios]
    Conselho Administrativo do Ministério das Relações Exteriores
    Conselho de Assistência Hospitalar
    Conselho de Assistência para a “Casa do S. José”, “Colônia de S. Bento” e ” Asilo do Conde de Mesquita”
    Conselho de Defesa Nacional
    Conselho de Fazenda
    Conselho de Saúde Pública/Conselho Superior de Higiene e Saúde Pública/Conselho Nacional de Saúde e Assistência Médico-Social/Conselho Nacional de Saúde
    Conselho Econômico dos Estabelecimentos de Assistência à Infância Desvalida
    Conselho Nacional de Ensino
    Conselho Nacional do Trabalho
    Conselho Naval/Conselho do Almirantado
    Conselho Penitenciário do Distrito Federal
    Conselho Superior de Belas Artes
    Conselho Superior de Ensino
    Conselho Superior de Estatística
    Conselho Superior do Comércio e Indústria
    Conservatório Dramático
    Consultor Jurídico do Ministério da Marinha
    Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores
    Consultor-geral da República/Consultoria-Geral da República
    Contadoria Central da República/Contadoria-Geral da República
    Contadoria Central Ferroviária/Contadoria-Geral de Transportes
    Contadoria-Geral da Guerra
    Corpo de Bombeiros da Capital Federal/Corpo de Bombeiros
  • Delegacia de Saúde
    Delegacia do Tesouro em Londres
    Delegacia Especial do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul
    Delegacia Geral do Imposto de Renda
    Delegacias de Saúde Distritais
    Delegacias de Terras e Colonização
    Delegacias Fiscais
    Departamento Central (D.C.) do Ministério da Guerra
    Departamento da Administração (D.A.)/Diretoria de Administração (Guerra)
    Departamento de Guerra (D.G.) / Departamento do Pessoal da Guerra
    Departamento de Justiça, Contencioso e Socorros ou Direção de Justiça (D. J.)
    Departamento Nacional de Ensino
    Depósito de mapas, cartas topográficas e plantas do Ministério das Relações Exteriores
    Depósito Público/Depósito Geral/Depósito Geral da Capital Federal
    Diretor-geral/Diretoria-Geral do Ministério das Relações Exteriores
    Diretoria Central/Diretoria- Geral de Contabilidade do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Diretoria da Despesa Pública/Diretoria da Despesa
    Diretoria das Rendas Públicas/Diretoria da Receita Pública
    Diretoria de Contabilidade/Diretoria-Geral de Contabilidade do Tesouro
    Diretoria de Defesa Sanitária Marítima e Fluvial
    Diretoria de Engenharia/Direção-Geral de Engenharia do Ministério da Guerra
    Diretoria de Estatística Comercial/Repartição de Estatística Comercial/Serviço Especial de Estatística Comercial do Ministério da Fazenda
    Diretoria de Meteorologia
    Diretoria de Meteorologia e Astronomia
    Diretoria de Pesca e Saneamento do Litoral/Divisão de Pesca, Saneamento do litoral e Escotismo [da Diretoria de Portos e Costas]
    Diretoria de Saúde/Direção-Geral de Saúde/Diretoria de Saúde da Guerra
    Diretoria do Contencioso
    Diretoria do Expediente/Secretaria de Marinha
    Diretoria do Expediente do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
    Diretoria do Expediente e Inspeção de Fazenda
    Diretoria do Material Bélico
    Diretoria do Patrimônio Nacional
    Diretoria do Saneamento e Profilaxia Rural/Diretoria de Saneamento Rural/Diretoria dos Serviços Sanitários nos Estados
    Diretoria do Serviço de Indústria Pastoril/Diretoria do Serviço de Veterinária
    Diretoria do Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas/Diretoria do Serviço de Agricultura Prática/Diretoria do Serviço de Inspeção, Estatística e Defesa Agrícolas/Diretoria
    do Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas
    Diretoria do Serviço de Povoamento
    Diretoria dos Serviços Sanitários Terrestres na Capital Federal/Diretoria dos Serviços Sanitários do Distrito Federal/Diretoria da Defesa Sanitária Internacional e da Capital da República
    Diretoria Sanitária da Capital Federal
    Diretoria-Geral [do Ministério da Marinha] ou Diretoria do Expediente/Secretaria da Marinha
    Diretoria-Geral da Contabilidade e Administração do Ministério das Relações Exteriores
    Diretoria-Geral da Indústria do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral da Instrução/Diretoria, 2ª – dos Negócios da Instrução
    Diretoria-Geral da Justiça/Diretoria, 1ª – dos Negócios da Justiça
    Diretoria-Geral de Agricultura e Indústria Animal/Diretoria-Geral de Agricultura
    Diretoria-Geral de Contabilidade do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
    Diretoria-Geral de Contabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
    Diretoria- Geral de Contabilidade do Ministério da Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral de Estatística/Diretoria do Serviço de Estatística
    Diretoria-Geral de Indústria e Comércio
    Diretoria-Geral de Intendência de Guerra/Intendência Geral da Guerra
    Diretoria-Geral de Viação e Obras Públicas do Ministério de Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral de Obras Públicas Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral de Obras Públicas Ministério da Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral de Propriedade Industrial
    Diretoria-Geral de Saúde Pública
    Diretoria-Geral de Viação do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral de Viação do Ministério da Viação e Obras Públicas
    Diretoria-Geral do Expediente Ministério da Viação e Obras Públicas/Diretoria-Geral de Correios, Telégrafos e Iluminação/Diretoria-Geral de Correios e Telégrafos
    Diretoria-Geral do Interior/Diretoria, 3ª – dos Negócios Interiores
    Diretoria-Geral do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
    Diretoria-Geral do Tesouro
    Diretoria-Geral dos Correios
    Diretoria-Geral dos Negócios Comerciais e Consulares
    Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos/Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos e Consulares
    Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores 1920
    Divisão de Fundos/Direção-Geral de Contabilidade da Guerra/Diretoria de Contabilidade/Diretoria-Geral de Contabilidade da Guerra
  • Escola Correcional Quinze de Novembro/Escola Premunitória Quinze de Novembro/Escola Quinze de Novembro
    Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública/Escola de Enfermeiras D. Anna Nery
    Escola de Minas [de Ouro Preto]
    Escola de Reforma/Escola João Luís Alves
    Escola Nacional de Belas Artes
    Escola Normal
    Escola Politécnica
    Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras/Escola Profissional de Enfermeiros/Escola de Enfermeiros Alfredo Pinto/Escola de Enfermagem Alfredo Pinto
    Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária
    Escola Teórico-Prática de Agricultura da Bahia/Escola Agrícola da Bahia
    Escolas de Laticínios/Escolas Permanentes de Laticínios
    Estabelecimento Rural de São Pedro de Alcântara
    Estação Central de Química Agrícola
    Estação de Biologia Marinha
    Estação Experimental de Combustíveis e Minérios
    Estação Sericícola de Barbacena
    Estações Gerais de Experimentação
    Estrada de Ferro D. Pedro II
    Fábrica de Ferro de São João de Ipanema
  • Faculdade de Direito na Cidade de São Paulo
    Faculdade de Direito na Cidade do Recife
    Faculdade de Medicina da Bahia
    Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro
  • Gabinete de Identificação e Estatística/Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal
    Gabinete do Consultor da Fazenda Pública
    Gabinete do Ministro da Agricultura, Indústria e Comércio
    Gabinete do Ministro da Fazenda
    Gabinete do Ministro da Guerra
    Gabinete do Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Gabinete do Ministro da Justiça e Negócios Interiores
    Gabinete do Ministro da Viação e Obras Públicas
    Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
    Gabinete Médico-Legal/Serviço Médico-Legal/Instituto Médico-Legal do Distrito Federal
    Guarda Civil
  • Horto Florestal do Distrito Federal/Seção, 2ª/Agronômica [do Jardim Botânico]
    Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores
    Hospício D. Pedro II/Hospício Nacional de Alienados/Hospital Nacional de Alienados/ Hospital Nacional de Psicopatas/ Hospital Psquiátrico
    Hospital de São Sebastião/Hospital de Isolamento São Sebastião
    Hospital Marítimo de Santa Isabel/Hospital Paula Cândido/Preventório Paula Cândido
    Hospital Oswaldo Cruz/Hospital Evandro Chagas
    Hospital-Geral de Assistência/Hospital Francisco de Assis
    Imprensa Nacional
  • Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro/Inspeção de Saúde dos Portos/Inspetoria-Geral de Saúde dos PortosInspeção Geral das Obras Públicas da Capital Federal/Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas/Repartição de Águas e Obras Públicas/Inspetoria de Águas e Esgotos
    Inspetoria de Engenharia Sanitária
    Inspetoria de Estatística Demografo-Sanitária/Inspetoria de Demografia Sanitária, Educação e Propaganda/Inspetoria de Estatística Demografo-Sanitária/Seção de Bio-Estatística/Serviço Federal de Bioestatística
    Inspetoria de Farmácia
    Inspetoria de Fazenda
    Inspetoria de Fiscalização dos Gêneros Alimentícios/Inspetoria de Alimentação
    Inspetoria de Higiene Infantil
    Inspetoria de Isolamento e Desinfecção
    Inspetoria de Obras Contra as Secas/Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas
    Inspetoria de Pesca
    Inspetoria de Portos e Costas
    Inspetoria de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas
    Inspetoria de Profilaxia da Tuberculose
    Inspetoria de Profilaxia do Porto do Rio de Janeiro/Inspetoria de Profilaxia Marítima
    Inspetoria de Saúde do Porto do Rio de Janeiro
    Inspetoria de Seguros/Superintendência Geral dos Seguros
    Inspetoria de Veículos da Polícia
    Inspetoria dos Patronatos Agrícolas
    Inspetoria dos Serviços de Profilaxia
    Inspetoria Federal das Estradas/Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro
    Inspetoria Federal de Navegação/Inspetoria Federal de Viação Marítima e Fluvial/Inspetoria Geral de Navegação
    Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais
    Inspetoria Geral da Iluminação da Capital Federal
    Inspetoria Geral das Estradas de Ferro
    Inspetoria Geral das Terras e Colonização
    Inspetoria Geral de Higiene
    Inspetoria Geral dos Bancos
    Inspetorias Agrícolas/Estações Gerais de Experimentação
    Inspetorias Comerciais
    Inspetorias de Saúde dos Portos dos Estados/Inspetorias e Sub-Inspetorias de Saúde dos Portos dos Estados/Inspetorias de Saúde dos Portos[dos Estados]/Inspetorias de Saúde dos Portos, Aeroportos e Fronteiras dos Estados/Inspetorias Seccionais de Saúde dos Portos, Aeroportos e Fronteiras
    Instituto Biológico de Defesa Agrícola
    Instituto de Defesa Permanente do Café
    Instituto de Expansão Comercial/Museu Agrícola e Comercial
    Instituto de Química
    Instituto dos Surdos-Mudos/Instituto Nacional de Surdos Mudos
    Instituto Nacional de Música
    Instituto Nacional dos Cegos/Instituto Benjamin Constant
    Instituto Sanitário Federal
    Intendência de Imigração
  • Jardim Botânico
    Juízo dos Feitos da Saúde Pública
    Junta Comercial da Capital Federal
    Junta de Abastecimento do Carvão
    Junta Fiscalizadora
  • Laboratório Bacteriológico/Laboratório de Saúde Pública
    Laboratório de Biologia
    Laboratório de Higiene/Instituto de Higiene/Instituto Nacional de Higiene/Laboratório de Bacteriologia
    Laboratório Nacional de Análises/Laboratório do Estado
    Lazareto da Ilha Grande
    Loide Brasileiro Patrimônio Nacional
  • Manicômio Judiciário
    Maternidade do Rio de Janeiro/Maternidade das Laranjeiras
    Mesas de Rendas
    Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
    Ministério da Fazenda
    Ministério da Guerra
    Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
    Ministério da Justiça e Negócios Interiores
    Ministério da Marinha
    Ministério da Viação e Obras Públicas
    Ministério das Relações Exteriores
    Ministério Público da Justiça do Distrito Federal
    Ministério Público Federal
    Monte de Socorro da Capital Federal
    Museu Histórico Nacional
    Museu Nacional
  • Observatório Nacional/Observatório Astronômico do Rio de Janeiro/Observatório do Rio de Janeiro
    Orfanato/Fundação Osório
  • Patronato Agrícola Artur Bernardes
    Patronato Agrícola Wenceslau Braz
    Pedagogium
    Posto Zootécnico Federal/Diretoria de Indústria Animal
    Postos de Seleção do Gado Nacional
    Procuradoria-Geral da Fazenda Pública
    Recebedoria do Distrito Federal
  • Repartição de Ajudante General
    Repartição de Quartel Mestre General
    Repartição Fiscal do Governo junto à Companhia Rio de Janeiro City Improvements/Inspetoria de Esgotos da Capital Federal
    Repartição Geral dos Telégrafos
  • Seção de Contabilidade do Ministério das Relações Exteriores (1920, Sucessora da Diretoria-geral da Contabilidade)
    Seção de Publicações e Biblioteca/Serviço de Informações e Divulgação
    Seção, 1ª do Ministério das Relações Exteriores/Seção, 1ª – do Protocolo/Seção do Protocolo
    Seção, 1ª ou Central [do Ministério da Marinha]
    Seção, 2ª [do Ministério da Marinha]
    Seção, 2ª do Ministério das Relações Exteriores/Seção, 2ª- dos Negócios Políticos e Diplomáticos/Diretoria-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos/Seção, 2ª – dos Negócios Políticos e Diplomáticos [da Diretoria-Geral dos Negócios Diplomáticos, Consulares e Econômicos]
    Seção, 3ª [do Ministério da Marinha]
    Seção, 3ª do Ministério das Relações Exteriores/Seção, 3ª – dos Negócios Consulares/Diretoria-Geral dos Negócios Econômicos e Consulares
    Seção, 4ª do Ministério das Relações Exteriores/Seção, 4ª – da Contabilidade/Seção da Contabilidade/Seção da Despesa da Diretoria-Geral da Contabilidade e da Administração]
    Secretaria da Guerra/Divisão de Expediente/Direção de Expediente/Diretoria do Expediente/Secretaria de Estado da Guerra
    Secretaria de Polícia da Capital Federal
    Secretariado Geral do Ministério das Relações Exteriores/Subsecretaria de Estado
    Serviço de Consulta do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio
    Serviço de Defesa Agrícola
    Serviço de Distribuição de Plantas e Sementes/Subdiretoria, 2ª [da Diretoria do Serviço de Inspeção e Defesa Agrícola]
    Serviço de Estatística Agrícola
    Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereais
    Serviço de Fiscalização do Exercício da Medicina, Farmácia, Arte Dentária e Obstetrícia
    Serviço de Inspeção Agrícola/Serviço de Inspeção, Estatística e Defesa Agrícolas/Serviço de Inspeção e Defesa Agrícola/Serviço de Agricultura Prática/Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas
    Serviço de Inspeção da Fazenda
    Serviço de Inspeção das Fábricas de Produtos Animais
    Serviço de Povoamento
    Serviço de Profilaxia da Febre Amarela
    Serviço de Propaganda e Expansão Econômica do Brasil no Estrangeiro/Comissão de Expansão Econômica do Brasil
    Serviço de Proteção ao Índio e Localização dos Trabalhadores Nacionais/Serviço de Proteção aos Índios
    Serviço de Sementeiras
    Serviço de Veterinária/Serviço de Indústria Pastoril
    Serviço de Vigilância Sanitária Vegetal
    Serviço do Algodão
    Serviço Florestal do Brasil
    Serviço Geológico e Mineralógico/Divisão de Geologia e Mineralogia
    Serviço Policial do Distrito Federal/Polícia Civil do Distrito Federal
    Serviços Econômicos e Sociais
    Subsecretário de Estado [do Ministério das Relações Exteriores]
    Subsecretário de Estado/Subsecretaria de Estado [do Ministério das Relações Exteriores]
    Superintendência da Fazenda de Santa Cruz/Administração da Fazenda de Santa Cruz
    Superintendência de Defesa da Borracha
    Superintendência do Abastecimento
    Superintendência do Serviço do Algodão
    Superintendência dos Estudos e Obras Contra os Efeitos da Seca
    Supremo Tribunal Militar/Conselho Supremo Militar e de Justiça
  • Território Federal do Acre
    Tesourarias das províncias
    Tesouro Nacional/Tesouro Federal
    Tribunal de Contas

  • Universidade do Rio de Janeiro

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