A Seção de Publicações e Biblioteca foi criada pelo decreto n. 7.673, de 18 de novembro de 1909, com a finalidade de imprimir e distribuir as publicações do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, no país e no exterior, junto com outras aquisições destinadas à propaganda agrícola e divulgação de informações e conhecimentos úteis à lavoura, à indústria e ao comércio; reunir e catalogar todos os trabalhos referentes a esses assuntos, procurando manter correspondência e permuta regular com instituições congêneres nacionais e estrangeiras; publicar e disseminar informações, por meio de notas ou notícias fornecidas à imprensa ou pelo boletim; e zelar pela manutenção da biblioteca (Brasil, 1913a, p. 925-928).
As questões relacionadas à agricultura, salvo aquelas pertinentes à produção de café, foram relegadas a um segundo plano no início do período republicano, com a transformação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Essa mudança mobilizou grupos agrários afastados do centro político em torno da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), com o objetivo de reivindicar o estabelecimento de uma pasta específica para área. No interior desse projeto, figuraram debates em defesa da modernização e da diversificação agrícolas, pautados pela crença na contribuição da ciência para a condução do país rumo ao ‘progresso’ e à ‘civilização’ (Mendonça, 1997, p. 94; 117).
O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado em 1906, pelo decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro, mas sua instalação foi concretizada apenas três anos mais tarde. Em seus primeiros anos, a pasta buscou implementar algumas das propostas presentes nas discussões que a antecederam e organizou o ensino agronômico ou agrícola, constituiu órgãos de fomento à agricultura e à pecuária, e desenvolveu as instituições de pesquisa científica existentes, que dariam origem a estruturas cada vez mais especializadas. Nesse contexto, a propaganda e a divulgação de conhecimentos práticos e científicos receberam destaque, vistas como meios capazes de difundir novos métodos e técnicas agrícolas, educar os trabalhadores rurais, favorecendo sua transformação em “agricultores modernos”, e divulgar o país e seus produtos no exterior, estimulando o comércio e a atração de mão de obra estrangeira (Ribeiro, 2005, p. 193-194). Além da Seção de Publicações e Bibliotecas, outras repartições desempenhavam essa tarefa de formas variadas, seja por meio do exemplo prático, como nas escolas ou cursos ambulantes, ou da organização de exposições e distribuição de publicações, como realizado pela Comissão de Expansão Econômica do Brasil, que tinha sede em Paris, na França.
O decreto n. 7.673, de 18 de novembro de 1909, determinou que a seção seria composta por um chefe, dois ajudantes, um bibliotecário, dois auxiliares revisores e um chefe de expedição. Foram definidos, ainda, os procedimentos de trabalho e o funcionamento da biblioteca, que seria franqueada aos funcionários do ministério e a interessados, mediante autorização do diretor. Além disso, foi instituído o Boletim do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que seria publicado mensal ou quinzenalmente, reunindo os atos expedidos pela pasta; artigos originais elaborados pelo pessoal das repartições técnicas; artigos, notícias e informações extraídas de instituições científicas e outros relativos à propaganda e à divulgação dos conhecimentos destinados à lavoura, à indústria e ao comércio (Brasil, 1913a, p. 925-928). Assim, a despeito do seu caráter oficial, o foco do boletim não se limitava à reprodução dos atos governamentais, buscando contribuir com estudos assim como faziam outras revistas naquele momento de “crescente valorização do conhecimento científico para as atividades agrícolas” (Weltman, 2008, p. 119) e de expansão do ensino especializado, com o estabelecimento de instituições superiores, como a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, e de escolas em outros níveis, públicas e particulares. Datam dessa época as revistas O Fazendeiro, de 1908, Chácaras e Quintais, de 1909, e A Lavoura, fundada em 1897 pela SNA, que, como o boletim, contavam com a colaboração de cientistas atuantes em órgãos governamentais que, desse modo, ampliavam seu público leitor e legitimavam seu papel social (Weltman, 2008, p. 223).
Em 1910, a seção teve sua denominação alterada para Serviço de Publicações e Biblioteca pelo decreto n. 7.912, de 19 de março. Em 22 de setembro, o decreto n. 8.243 aprovou o novo regulamento do então chamado Serviço de Informações e Biblioteca, ampliando suas atribuições, que passaram a compreender a solicitação de materiais sobre os serviços das repartições, a fim de completar o repositório de informações do ministério; a coleta de dados estatísticos sobre a produção, consumo, mercados internos e externos, estoques de produtos, previsão de colheitas, épocas de safra e outros temas; e o fornecimento de informações requisitadas por instituições oficiais ou por particulares. O mesmo decreto definiu que as publicações seriam distribuídas, de forma gratuita e sistemática, a órgãos públicos, bibliotecas e pessoas interessadas. Previu-se, também, a remessa de exemplares para fora do país, realizada por intermédio da Comissão de Expansão Econômica (Brasil, 1915b, p. 557-561).
No ano seguinte, o decreto n. 9.195, de 9 de dezembro, reorganizou o órgão, denominado de Serviço de Informações e Divulgação, conferindo-lhe novas competências, tais como o estudo de medidas orientadas para o desenvolvimento das relações econômicas do Brasil com outros países e a coleta ou aquisição de produtos para serem remetidos aos comissários do ministério no exterior. Este ato aumentou a estrutura do serviço, que passou a ser composta por um diretor, três ajudantes, um bibliotecário, três auxiliares, um datilógrafo, um encarregado da expedição, um porteiro-contínuo, um guarda da biblioteca e dois serventes (Brasil, 1915c, p. 1.291-1.296).
Em 1915, uma nova organização foi aprovada pelo decreto n. 11.509, de 4 de março, que modificou, mais uma vez, sua denominação para Serviço de Informações. Esse decreto não promoveu alterações significativas, mas acrescentou algumas atribuições referentes à divulgação, como o fornecimento semanal, à imprensa do Rio de Janeiro e de todas as capitais, do resumo telegráfico das cotações e dos estoques dos principais gêneros de importação e exportação, entre outras disposições (Brasil, 1917, p. 784-790).
Inicialmente, o Serviço de Informações enfrentou algumas dificuldades na execução de suas atividades por não possuir uma tipografia própria. Seus trabalhos eram impressos na tipografia da Diretoria-Geral de Estatística, conforme prescrito no decreto n. 7.673, de 1909, e, posteriormente, na Imprensa Nacional, ou mesmo em oficinas particulares, quando as altas demandas das repartições públicas impossibilitavam a realização desses serviços (Brasil, 1920, p. 323). Essa questão foi resolvida em 1924, quando a lei n. 4.793, de 7 de janeiro, anexou ao órgão a oficina que estava a cargo da Comissão de Remodelação do Ensino Profissional Técnico. Nesse período, foram publicados livros, folhetos, mapas e calendários sobre diversos assuntos, e atendidas solicitações de outras estruturas da pasta da Agricultura, Indústria e Comércio. Dentre esses trabalhos podem ser citados Situação da cultura da cana-de-açúcar e da fabricação do açúcar na zona agrícola de Campos e os meios de melhorá-las, de Nicolas Van Gorkun; Plantas têxteis, de Henrich Semler; Manual prático de criação de porcos, de Benjamin Harrinson; Cruzada contra a formiga “saúva”, de Luís de Azevedo Marques; Solução do problema ferroviário brasileiro, de José Joaquim Rodrigues Saldanha; Notas sobre a indústria de óleos vegetais, de J. Bertino M. de Carvalho, A Conferência Internacional do Trabalho, de Costa Pinto; os boletins de meteorologia, do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil e o do próprio Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio (Brasil, 1912, p. 255; 1913b, p. 239; 1921, p. 431; 1928a, p. 396; 1929a, p. 346-348). Junto com essa produção, o órgão foi responsável pela distribuição gratuita de publicações no Brasil e no exterior, que chegou a mais de 150 mil itens doados somente no ano de 1928 (Brasil, 1929b, p. 380).
A eficácia da ação do ministério na divulgação de ensinamentos agrícolas e dos ‘modernos’ métodos de lavoura por meio dessas publicações parece ter sido questionada na época, devido à presença de altos índices de analfabetismo entre a população rural, como indica a leitura do relatório ministerial de 1920. O então ministro Ildefonso Simões Lopes defendeu, contudo, que o trabalho desenvolvido não se dirigia “ao agricultor, em absoluto, ignorante, a quem nada aproveitaria, e sim (...) aos que administram fazendas, e seus feitores, aos proprietários de estabelecimentos agrícolas e seus prepostos” (Brasil, 1921, p. 435), contrariando as disposições do último regulamento de 1915, que determinou que a difusão se dirigisse a “todas as classes agrícolas, industriais e comerciais” (Brasil, 1917, p. 784-790). Desse modo, era feita uma diferenciação, ficando reservadas aos agricultores “a propaganda oral, exercitada por professores ambulantes e a propaganda com a aplicação prática” (Brasil, 1921, p. 435) realizada nos campos de demonstração, estações experimentais, postos zootécnicos e aprendizados agrícolas, o que evidenciava a abrangência do projeto ministerial construído desde 1909.
Além da organização e distribuição de publicações, o órgão elaborou um arquivo de informações para agilizar as consultas, que cresceram ao longo do tempo, e colaborou com a política do ministério, opinando sobre planos de tratados de comércio propostos pelos governos de vários países e cooperando com as comissões de representação do Brasil em exposições e feiras internacionais (Brasil, 1928b, p. 308).
Apesar de suas atividades darem maior destaque para as questões agrícolas, o Serviço de Publicações foi transferido para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado pelo decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, em meio às mudanças ocorridas com a ascensão de Getúlio Vargas, o candidato derrotado nas eleições, à Presidência da República. No entanto, a tipografia e a biblioteca permaneceram na pasta da Agricultura, de acordo com o decreto n. 19.448, de 3 de dezembro do mesmo ano. Em 1931, o decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro, extinguiu o Serviço de Informações, passando suas funções para o Departamento Nacional do Comércio.
Angélica Ricci Camargo
Jul. 2020
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 7.673, de 18 de novembro de 1909. Cria, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, a Seção de Publicações e Biblioteca. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 925-928, 1913a.
______. Decreto n. 7.912, de 19 de março de 1910. Dá nova denominação à Seção de Publicações e Biblioteca do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro parte 1, v. 1, p. 339, 1915a.
______. Decreto n. 8.243, de 22 de setembro de 1910. Reorganiza o Serviço de Publicações e Biblioteca do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, dando-lhe nova denominação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro parte 1, v. 2, p. 557-561, 1915b.
______. Decreto n. 9.195, de 9 de dezembro de 1911. Reorganiza o Serviço de Informações e Biblioteca, dando-lhe a denominação de Serviço de Informações e Divulgação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 1.291-1.296, 1915c.
______. Decreto n. 11.509, de 4 de março de 1915. Reorganiza o Serviço de Informações e Divulgação, dando-lhe nova denominação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 784-790, 1917.
______. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 6-60, 1925.
______. Decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930. Cria uma secretaria de Estado com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 40-41, 1931.
______. Decreto n. 19.448, de 3 de dezembro de 1930. Dá nova denominação ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio; estabelece normas para o funcionamento dos serviços sob sua jurisdição, até que sejam remodelados os regulamentos atuais; e adota medidas tendentes à simplificação dos serviços burocráticos nesse ministério. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 58-60, 1931.
______. Decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931. Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 7 fev. 1931. Seção 1, p. 1.875-1.876.
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MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
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WELTMAN, Wanda Latmann. A educação do Jeca: ciência, divulgação científica e agropecuária na revista Chácaras e Quintais (1909-1948). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, 2008. Disponível em:https://bit.ly/3fCXuwZ. Acesso em: 30 jul. 2020.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da Imagem
Arthur Torres Filho. O ensino agrícola no Brasil, seu estado atual e a necessidade de sua reforma. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926. Arquivo Nacional, ACG 12054