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De Costa e Silva a Figueiredo
Castelo Branco não conseguiu fazer um
sucessor, e, em 1967, foi eleito presidente o
general Artur da Costa e Silva, tendo como
vice o político mineiro Pedro Aleixo. O
governo de Costa e Silva ficou marcado pela
rearticulação da oposição. Nesse momento,
observou-se a atuação da Frente Ampla, que
começou a ser organizada por Carlos Lacerda
em 1966, em defesa das eleições livres e diretas,
e que recebeu o apoio de dois de seus antigos
adversários: os ex-presidentes João Goulart e
Juscelino Kubitschek.
Houve também protestos estudantis
pela melhoria das condições do ensino
universitário. Em 28 de março de 1968,
durante um desses protestos, o estudante
Edson Luís foi morto com um tiro
disparado pela polícia, no Rio de Janeiro.
Em junho, ocorreu a Passeata dos Cem Mil,
que reuniu diferentes forças empenhadas na
luta pela redemocratização. E o movimento
operário voltou ao cenário político com a
organização de duas grandes greves, uma
em Contagem, Minas Gerais, e outra em
Osasco, São Paulo.
A essas movimentações seguiram-se
medidas repressivas. Logo em abril, o
ministro da Justiça proibiu as atividades da
Frente Ampla. E, em julho, determinou a
proibição de qualquer tipo de manifestação
de protesto no país (Skidmore, 2004,
p. 153-155). Mas a maior reação do governo
veio com o ato institucional n. 5, em 13
de dezembro de 1968. O AI-5 manteve
a Constituição de 1967, mas efetuou
significativas alterações. O presidente
da República voltou a ter poderes para
decretar o recesso do Congresso Nacional,
assembleias legislativas e câmaras
municipais. E ficou autorizado, portanto,
a legislar sobre todas as matérias e exercer
as atribuições dessas instâncias, podendo
também interferir nos estados e municípios
com a nomeação de interventores.
O ato ainda restabeleceu os poderes do
presidente para suspender os direitos
políticos de qualquer cidadão pelo prazo de
dez anos, cassar mandatos eletivos federais,
estaduais e municipais, demitir, aposentar
ou colocar em disponibilidade servidores
públicos. Além disso, suspendeu o
habeas
corpus
nos casos de crimes políticos, contra
a segurança nacional, a ordem econômica e
social, e a economia popular.
Com o AI-5 abriu-se um novo ciclo de
cassação de mandatos, perda de direitos
políticos, expurgos no funcionalismo
público e recrudescimento da censura e das
ações da polícia política. Por outro lado,
houve a intensificação da luta armada,
realizada por grupos de esquerda como
a Ação Libertadora Nacional (ALN), a
Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)
e o Movimento Revolucionário Oito de
Outubro (MR-8).
Em 30 de agosto de 1969, Costa e Silva
foi afastado por motivo de saúde. No dia
Reunião do Conselho de Segurança Nacional no governo do presidente Costa e Silva,
marcado pela promulgação do AI-5
Arquivo Nacional
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