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seguinte seria decretado o ato institucional
n. 12, determinando que o governo
fosse assumido por uma Junta Militar
composta pelos ministros Augusto Hamann
Rademaker Grünewald, da Marinha, Aurélio
de Lira Tavares, do Exército, e Márcio de
Sousa e Melo, da Aeronáutica, e não pelo
vice civil de Costa e Silva, Pedro Aleixo.
Durante o governo da Junta ocorreu o
sequestro do embaixador norte-americano,
Charles Elbrick, por militantes de esquerda.
E em decorrência disso foram decretados
dois novos atos institucionais: o ato n.
13, que determinou a pena de banimento
do território nacional a todo brasileiro
considerado ameaça à segurança nacional, e
o ato n. 14, que estabeleceu a pena de morte
nos casos de guerra psicológica adversa,
revolucionária ou subversiva. Ainda nesse
período tumultuado foi instituída a emenda
constitucional n. 1, de 17 de outubro
de 1969, que, na prática, substituiu a
Constituição de 1967, adaptando-a aos
vários atos institucionais e complementares
(Andrade, 2008, p. 447).
A Junta Militar foi sucedida pelo governo
do general Emílio Garrastazu Médici, eleito
em outubro daquele ano com o retorno
das atividades do Congresso. Durante seu
mandato ocorreu um recrudescimento
da repressão política e o aumento das
denúncias de tortura de presos políticos.
Mas o avanço das telecomunicações também
permitiu a divulgação de uma imagem
próspera do país por meio da propaganda,
amplamente utilizada em seu governo. No
campo econômico, a conjuntura externa
propícia favoreceu o chamado “milagre
brasileiro”, observado na grande expansão
da economia combinada com baixas taxas
de inflação, que resultou no aumento do
PIB, no crescimento da indústria e do
comércio exterior.
Após o governo Médici, a Presidência foi
ocupada pelo general Ernesto Geisel, em
cujo governo foi iniciado o processo de
abertura política, que se definia como
“lenta, gradual e segura”. Entre as medidas
liberalizantes destaca-se a suspensão da
censura do jornal
O Estado de S. Paulo
em 1975.
No entanto, neste caminho houve alguns
retrocessos, como as mortes do jornalista
Vladimir Herzog e do operário Manuel Fiel
Filho nas dependências do Destacamento
de Operações de Informações – Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-CODI)
em São Paulo.
Em 1977, depois de uma crise entre o
Executivo e o Congresso, o presidente
decretou a emenda constitucional n. 8, de
14 de abril, chamada de Pacote de Abril.
Entre outras medidas, o “pacote” ordenou o
recesso do Congresso e instituiu o “senador
biônico”, que seria eleito indiretamente por
um colégio eleitoral organizado de forma a
dificultar a vitória da oposição.
Nesse momento, muitas vozes da
sociedade civil, vindas de diversos grupos
e instituições, como a Igreja Católica, a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a
Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
levantaram-se a favor da redemocratização.
Houve, ainda, a primeira greve de operários
metalúrgicos desde 1964, em São Bernardo
do Campo. E, diante dessa crescente
pressão, o governo, depois de dez anos, no
final do mandato de Geisel, revogou o AI-5,
com a emenda constitucional n. 11, de 14 de
outubro de 1978.
O sucessor de Geisel foi o general João
Batista Figueiredo, que deu prosseguimento
Censura
A censura no Brasil foi institucionalizada com a transferência da corte portuguesa em 1808, embora vigorasse desde o período colonial. Du-
rante os séculos XIX e XX, a atividade era exercida pelos órgãos ligados à Polícia, que em alguns momentos dividiu essa atribuição com outras
entidades, como o primeiro Conservatório Dramático, entre 1843 e 1864, e o Departamento de Imprensa e Propaganda, subordinado à Presi-
dência da República, de 1939 a 1945. No âmbito do ministério, foi criado em 1945 o Serviço de Censura de Diversões Públicas no Departamento
Federal de Segurança Pública e, em 1968, o Conselho Superior de Censura, destinado a rever, em recurso, as decisões finais relativas à censura
e elaborar as orientações para seu exercício. A censura foi extinta pela Constituição de 1988, que declarou livre a expressão de atividade inte-
lectual, artística, científica e de comunicação.