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A
PRESENTAÇÃO
Este trabalho
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constitui parte de um projeto mais amplo, realizado pelo grupo
de pesquisa em Memória da Administração Pública Brasileira (MAPA), do Arquivo
Nacional do Rio de Janeiro, e tem como objetivo oferecer aos pesquisadores e
instituições interessadas o levantamento sistematizado de informações essenciais
sobre os órgãos da administração pública que tratam da função agricultura dentro do
Estado brasileiro.
Oficialmente, o primeiro órgão criado para esse fim foi a Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabelecida pelo decreto n.
1.067, de 28 de julho de 1860, e considerada a instituição embrionária do atual
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No entanto, o surgimento desse
órgão ocorre em um momento em que a nação tinha se tornado recentemente
independente, o que o leva a herdar um objeto administrativo muito anterior, cuja
estrutura se estabelece através de um processo contínuo de formação que remete ao
século XVI. Assim, podemos dizer que mesmo antes de existir um país chamado
Brasil, havia agricultura, só que inserida nas perspectivas de outra nação: a
portuguesa. Durante o período em que foi colônia, a atividade agrícola brasileira era
administrada a partir da estrutura da Coroa portuguesa, como parte da economia do
seu vasto império ultramarino e gerida conforme suas diretrizes e necessidades. Na
verdade, a exploração agrícola no Brasil surgiu com essa perspectiva, uma vez que só
se constitui de forma sistematizada, em terras brasileiras, a partir do descobrimento e
do início da colonização.
Desse modo, as estruturas administrativas criadas no século XIX, dentre elas a
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, se
veem com a missão de conduzir as antigas estruturas para dentro de um novo
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Agradeço a Daniela Hoffbauer e Salomão Alves, ambos integrantes da equipe MAPA, que comigo
participaram da elaboração deste trabalho e cujas contribuições o tornaram possível.