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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos. Coleção das leis do Império do
Brasil, Rio de Janeiro, p. 147, v. 1, 1871.
___. Lei n. 5.089, de 18 de setembro de 1872. Aprova as instruções provisórias para execução da lei n.
1.157, de 26 de junho de 1862, que substituiu em todo o Império o atual sistema de pesos e medidas pelo
sistema métrico francês. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 824, v. 2, parte 2, 1872.
___. Relatório de 1872 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na segunda sessão da décima quinta
legislatura, pelo ministro e secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro: Tipografia Comercial, 1873.
___. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p.
1052, 1874.
___. Decreto n. 5.788, de 4 de novembro de 1874. Aprova as instruções pelas quais deve reger-se a
Comissão do registro geral e estatística das terras públicas e possuídas. Coleção das leis do Império do
Brasil, Rio de Janeiro, p. 1157, v. 2, parte 2, 1875.
___. Decreto n. 6.129, de 23 de fevereiro de 1876. Organiza a Inspetoria Geral das Terras e Colonização.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 247, v. 1, parte 2, 1876.
___. Relatório de 1874 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na quarta sessão da décima quinta
legislatura, pelo ministro e secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
José Fernandes da Costa Pereira Júnior. Rio de Janeiro: Tipografia Americana, 1875.
___. Decreto n. 2.658, de 29 de setembro de 1875. Autoriza o Governo para isentar do pagamento dos
direitos de importação dos materiais destinados à construção e exploração de engenhos ou fábricas
centrais. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 119, v. 1, 1876.
___. Decreto n. 2.687, de 6 de novembro de 1875. Autoriza o Governo para conceder, sob certas cláusulas,
ao Banco de Crédito Real que se fundar segundo o plano da lei n. 1.237, de 24 de setembro de 1864,
garantia de juros e amortização de suas letras hipotecárias, e bem assim para garantir juros de 7 % às
companhias que se propuserem a estabelecer engenhos centrais para fabricar açúcar de cana. Coleção das
leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 187, v. 1, parte 1, 1876.
___. Relatório de 1876 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima sexta
legislatura, pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Thomaz José Coelho de Almeida. Rio de Janeiro: Tipografia Perseverança, 1877.
___. Relatório de 1878 apresentado à Assembleia Geral na segunda sessão da décima sétima legislatura,
pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas João Lins Vieira
Cansansão de Sinimbu. Rio de Janeiro: Imprensa Industrial, 1879.
___. Relatório de 1882 apresentado à Assembleia Geral na terceira sessão da décima oitava legislatura, pelo
ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Henrique d'Avila.
Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1883.
___. Lei n. 3.270, de 28 de setembro de 1885. Regula a extinção gradual do elemento servil. Coleção das leis
do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 14, v. 1, 1886.
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