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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Com a reforma de 189
0 30 ,o ministério passou a ter duas repartições para tratar das obras públicas. A 1ª
Diretoria ficou responsável pelos trabalhos relativos à capital, à iluminação pública, aos esgotos, à extinção
de incêndios e às estradas de ferros. As demais atribuições já existentes relativas a infraestrutura e
transportes no resto do país ficaram sob responsabilidade da 2ª Diretoria, com exceção dos serviços de
correios e telégrafos, que saíram da secretaria um mês antes da reforma. Na reestruturação de 31 de maio
de 1890, além das duas diretorias de obras públicas, o ministério continuou a contar com uma Diretoria
Central, uma de Agricultura e outra de Comércio.
Ao chegarmos ao fim deste trabalho, é possível obter algumas constatações. No que diz respeito ao
processo de substituição da mão de obra escrava pela imigrante, a secretaria não obteve uma solução plena
para a questão mesmo no limiar da abolição da escravidão, em 1888. No caso da política de terras, o que
pudemos observar foi o constante trabalho na tentativa de adequar-se às determinações da Lei de Terras de
1850. O registro e a medição de terras ocorria, mas o serviço era precário, sobretudo pela falta de
funcionários que pudesse efetuá-lo com êxito. A deficiência nos trabalhos de estatísticas também impediu
maiores dados e controle desses trabalhos.
Acerca da produção agrícola, observamos, ao longo da pesquisa, a preocupação dos ministros em
melhorar a principal atividade econômica do país. Iniciativas como a criação dos Engenhos Centrais e de
estabelecimentos de ensino agrícola, buscavam a dinamização e a melhoria na produção. Entretanto, esses
projetos não representaram uma mudança significativa para os problemas da lavoura brasileira, que, no
final do Império, ainda apresentava um processo produtivo arcaico em diversos ramos.
Em outros aspectos o ministério obteve maior êxito, como nos serviços relativos às obras públicas,
transportes e comunicações. Essas atividades, acabaram por melhorar a circulação de pessoas e produtos e
estimular o desenvolvimento dos centros urbanos, contribuindo para expansão do comércio e da mão de
obra. O sucesso dessas iniciativas, no entanto, esteve sempre associado a incentivos governamentais dados
aos capitais de grandes investidores privados, sobretudo estrangeiros.
A segunda parte deste trabalho, disposta no anexo seguinte, fornece informações relativas à evolução
da estrutura administrativa e das competências da secretaria e dos órgãos pertencentes a sua estrutura
central desde sua criação, em 1860, até 1891, quando, já durante a República, a lei n.23, de 30 de outubro,
alterou seu nome para Ministério da Indústria, Viação e Obras Pública. Para uma melhor compreensão
dessas informações, torna-se essencial a leitura da nota técnica que as antecede.
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Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890.
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