Caderno MAPA n.4

Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império

Em relação ao critérios adotados para determinar a extinção de um órgão, é importante destacar

que eventuais reformas que modifiquem apenas o nome de determinado órgão ou alterem marginalmente

suas atribuições não são suficientes para considerá-lo como extinto, sendo registradas no campo “Alteração

de nome” ou “Competência”, respectivamente. Tal fato se dá porque, uma vez que nosso principal interesse

é mapear a evolução de um conjunto determinado de competências atribuídas aos órgãos estudados, nem

sempre as disposições feitas pela lei atuam sobre os mesmo níveis de uma planilha. O seja, a extinção de

um órgão pela lei não necessariamente interfere da mesma forma na dinâmica de suas funções dentro da

administração pública.

Um caso emblemático é o da 3ª Diretoria, de Terras Públicas e Colonização, que fez parte da estrutura

administrativa da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas desde seu

primeiro regulamento em 1861. Na planilha desse órgão o leitor verá que sua data de criação remete a

1850, ou seja, antes da criação da própria secretaria. Isso acontece porque as atribuições da secretaria são

essencialmente as mesmas que as da Repartição Geral de Terras Públicas, esta sim criada em 1850 e, até

então, subordinada a Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Dessa forma, a criação da nova

secretaria em 1860 marcou apenas uma alteração de nome de um órgão já existente, bem como a

alteração do seu superior hierárquico.

Com isso, esperamos ter oferecido a orientação necessária para a compreensão das informações

apresentadas a seguir, lembrando que a metodologia adotada para a elaboração destas planilhas é a

mesma utilizada pelo programa de pesquisa Mapa para o preenchimento da base de dados Mapa/Sian, que

reúne, além do material aqui apresentado, dados sobre mais de 1700 órgãos da administração pública

brasileira em diferentes momentos da sua história. A base de dados está disponível pela internet e pode

ser acessada pelo sítio do Arquivo Nacional ou pelo sítio do programa de pesquisa Mapa, no endereço