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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
ANEXO
Nota técnica
trabalho intitulado
A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas e a modernização do Império
, quarto número da publicação virtual Cadernos
Mapa, é um desdobramento do projeto
Política e administração: a genealogia dos
ministérios brasileiros
, desenvolvido por pesquisadores do programa de pesquisa Memória da
Administração Pública Brasileira – Mapa, do Arquivo Nacional. Esse projeto tem por objetivo oferecer aos
pesquisadores e instituições interessadas o levantamento sistematizado de informações padronizadas
sobre a estrutura e o funcionamento das secretarias de Estado e dos ministérios brasileiros, em dois
momentos distintos, 1821-1891 e 1990-2010.
O
A metodologia do programa de pesquisa Mapa consiste n
o levantamento de dados referentes aos
órgãos da administração pública federal. No caso deste trabalho, a pesquisa direcionou-se para os órgãos
que constituíam a estrutura central da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas e para a própria secretaria, entre os anos de 1860 e 1891. Nas planilhas a seguir, podemos
observar a genealogia desses órgãos através de elementos como
suas datas de criação e extinção;
alterações de denominação; seus antecessores e sucessores; suas estruturas e competências; as
observações acerca de cada caso específico, assim como as referências legais em que baseamos a pesquisa.
Algumas explicações tornam-se necessárias para melhor compreensão do material apresentado. A
princípio, o marco cronológico do trabalho é o decreto n. 1.067 de 28 de julho de 1860, que estabeleceu a
fundação da secretaria. Entretanto, pode causar estranheza ao pesquisador o fato de os campos “início do
período”, quando tratamos da competência e estrutura da secretaria de Estado e dos órgãos subordinados
nos anos iniciais, datarem de 16 de fevereiro de 1861. Isso explica-se porque, apesar da fundação ocorrer
em 1860, apenas no ano seguinte com os decretos n. 2.747 e n. 2.748, ambos de 16 de fevereiro, o órgão
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