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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
___. Decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854. Manda executar a lei n. 601, de 18 de setembro de 1850.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 10, v. 1, parte 2, 1854.
___. Relatório de 1858 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na terceira sessão da décima legislatura,
pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios Império Sergio Teixeira de Macedo. Rio de Janeiro:
Tipografia Universal de E & H Laemmert, 1859.
___. Decreto Legislativo n. 1.067 de 28 de julho de 1860. Cria uma nova secretaria de Estado com a
denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das
leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXI, parte 1, p. 15, 1860.
___. Relatório de 1860 da Repartição dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas apresentado à
Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima primeira legislativa, pelo respectivo ministro e
secretario de Estado Manoel Felizardo de Souza e Mello. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de Laemmert,
1861.
___. Decreto n. 2.747, de 16 fevereiro de 1861. Dá execução ao decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXIV, parte 2, p. 127, 1861.
___. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXIV,
parte 2, p. 129, 1861.
___. Decreto n. 2.922, de 10 de maio de 1862. Cria um Corpo de Engenheiros civis ao serviço do Ministério
da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, e aprova o respectivo Regulamento. Coleção das leis do Império
do Brasil, Rio de Janeiro, p. 102, parte 2, 1862.
___. Lei n. 1.157, de 26 de junho de 1862. Substitui em todo o Império o atual sistema de pesos e medidas
pelo sistema métrico francês. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 4, v. 1, parte 1, 1862.
___. Lei n. 1.507, de 26 de setembro de 1867. Fixa a despesa e orça a receita geral do Império para os
exercícios de 1887 - 68 e 1868 - 69, e dá outras providencias. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 139-167, v. 1, parte 1, 1867.
___. Relatório de 1867 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na segunda sessão da décima terceira
legislatura, pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Manoel Pinto de Souza Dantas. Rio de Janeiro: Tipografia do Diário do Rio de Janeiro, 1868.
___. Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 250, 1868.
___. Relatório de 1868 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima quarta
legislatura, pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Joaquim Antão Fernandes Leão. Rio de Janeiro: Tipografia do Diário do Rio de Janeiro, 1869.
___. Relatório de 1869 apresentado à Assembleia Geral Legislativa na segunda sessão da décima quarta
legislatura, pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque. Rio de Janeiro: Tipografia Universal de E & H Laemmert, 1870.
___. Lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que
nasceram desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e
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