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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Seção, 2ª
Data de criação: 29/04/1868
Data de extinção: 31/12/1873
Antecessor:
▪ 1ª Diretoria Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria
▪ 2ª Diretoria das Obras Públicas e Navegação
▪ 4ª Diretoria dos Correios
Sucessor:
▪ 1ª Seção da Diretoria de Agricultura
▪ 1ª Seção da Diretoria de Comércio
▪ 2ª Seção da Diretoria de Comércio
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
Diretor-geral
Estrutura
Início do Período:29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873
Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868
"Art. 1º. […]
§ 2º. A 2ª Seção terá a seu cargo os serviços concernentes:
1º. À todos os negócios relativos ao comércio com exceção dos que estão atualmente a cargo dos
ministérios da Justiça e da Fazenda.
2º. Ao Instituto Comercial.
3º. Ao desenvolvimento dos diversos ramos de indústria, e ao seu ensino profissional, compreendendo: os
estabelecimentos industriais e agrícolas; a introdução e melhoramento das raças de animais úteis à lavoura
e à indústria; as escolas veterinárias; a aquisição e distribuição de plantas e sementes; a coleção e exposição
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