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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império

parte II, p.250, 1868.

____. Decreto n. 5.512, de 31 de dezembro de 1873. Reforma a Secretaria de Estado dos Negócios da

Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXXVI,

parte II, volume I, p. 1052, 1874.

Seção, 3ª

Data de criação: 29/04/1868

Data de extinção: 31/12/1873

Antecessor:

▪ 2ª Diretoria das Obras Públicas e Navegação

Sucessor:

▪ 1ª Seção da Diretoria das Obras Públicas

▪ 3ª Seção da Diretoria das Obras Públicas

▪ 1ª Seção da Diretoria do Comércio

Ministério

Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Superior

Diretor-geral

Estrutura

Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873

Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868

▪ 1 chefe de seção

Competência

Início do Período: 29/04/1868 ▪ Fim do Período: 31/12/1873

Referência Legal: Decreto n. 4.167, de 29 de abril de 1868

"Art. 1º. […]

§ 3º. A 3ª. Seção terá a seu cargo os serviços concernentes:

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