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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Apresentação
Esta nova edição da série
Cadernos Mapa
tem como tema a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império, estabelecida com esse nome em 1823, mas cuja origens remontam até antes mesmo da vida da
corte para o Brasil, em 1808.O trabalho permite-nos acompanhar a passagem de um modelo
institucional originalmente estruturado ao final do século XVII, com a atribuição de sustentar a ação
administrativa da metrópole portuguesa, para um novo formato, definido pelos princípios do
liberalismo constitucional que marcaria o século XIX. À reorganização da estrutura de governo imposta
pelo processo de independência brasileiro somaram-se as reformas profundas promovidas pela
Constituição de 1824, que teriam um profundo impacto na administração herdada do Antigo Regime,
com a divisão de poderes do Estado, o que significou a distinção das funções administrativas,
legislativas e judiciais.
Além disso, podemos observar que
pelos quadros da Secretaria do Império que o Estado brasileiro
procurou viabilizar um projeto de edificação da nação, o que se daria a partir da instituição de certa
imagem identitária do Brasil, norteado pelo ideário civilizatório e forjado pela elite imperial no conjunto
de instituições que compuseram a estrutura do governo monárquico. Logo, pela secretaria transitaram
diferentes projetos de Estado e nação que se constituiriam ao longo do século XIX e que se traduziram
nas disputas das elites locais e no embate centralização-descentralização, bem como nas revoltas que
marcaram o período regencial. Assim, os chamados
‘negócios do Império’
se constituíram como o lugar
privilegiado de pactuação com o ideal de uma Europa possível nos trópicos, dentro do processo de
construção da nação e de consolidação do Estado brasileiro.
Dilma Cabral
Supervisora do programa de pesquisa
Memória da Administração Pública Brasileira – Mapa
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