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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
A Secretaria de Estado dos
Negócios do Império
13 de novembro de 1823 – 30 de outubro de 1891
s raízes da Secretaria de Estado dos Negócios do Império estão em Portugal, no reinado de
d. João V, quando o alvará de 28 de julho de 1736, reorganizando a administração lusa,
criou três secretarias: a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e Domínios
Ultramarinos, e a dos Negócios Estrangeiros e Guerra. A primeira delas, com a transferência da
monarquia para o Brasil, em 1808, passou a chamar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e,
pouco depois, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros. Após a Independência seria
rebatizada como Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros, e, posteriormente,
apenas Secretaria de Estado dos Negócios do Império, segundo o decreto de 13 de novembro de 1823
que subtraiu as relações com o exterior, passando esta matéria a contar, desde então, com uma pasta
própria.
A
A trajetória descrita evidencia a antiguidade da Secretaria de Estado dos Negócios Interiores do
Reino, que acumulava as atribuições das futuras pastas da Justiça, dos Estrangeiros, da Fazenda e da
Agricultura, dela desdobradas ao longo das décadas seguintes. Tendo sobrevivido às reformas
pombalinas da segunda metade do século XVIII, o órgão foi transferido para o Brasil com a vinda da
corte portuguesa e a decorrente instalação no Rio de Janeiro da estrutura administrativa e judiciária
necessária para adequar a colônia ao seu novo papel de centro político. No caso das secretarias de
Estado, entretanto, ao contrário de outros órgãos centrais como os tribunais e conselhos, mantiveram-
se as disposições estabelecidas pelo alvará de 1788 que reformou as secretarias criadas em Portugal pelo
documento de 1736 (CABRAL; CAMARGO, 2010, p. 47-61).
As atribuições originais da pasta do Império foram as fixadas, ainda durante a união com Portugal,
para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino pela lei de 23 de agosto de 1821. Segundo o
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