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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 31/10/1879
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.
Quartel Mestre General:
1ª Seção;
2ª Seção.
Início do Período: 31/10/1879 - Fim do Período:15/11/1889
Referência legal: Decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879.
Quartel Mestre General:
1ª Seção - de Expediente e de Material Fixo;
2ª Seção - de Material Móvel, adstrito ao Material Fixo;
3ª Seção - de Material Móvel, adstrito ao Pessoal do Exército.
Competência
Início do Período: 26/02/1853 - Fim do Período: 28/02/1866
Referência: Decreto n. 1.127 de 26 de fevereiro de 1853.
“Art. 5º Compete à Repartição de Quartel-Mestre General: 1º, escriturar e ter em dia o estado do
armamento, petrechos e provisões de guerra, e equipamento, fardamento, arreios, insígnias e utensílios,
tanto do existente nos arsenais e outros quaisquer depósitos, como do que se achar distribuído pelos
corpos ou fortificações, e do que se houver de distribuir em épocas determinadas, e tudo o que for
respectivo ao fornecimento, descarga e consumo dos referidos gêneros; 2º, tudo o que for relativo a
fortificações, arsenais, fábricas, hospitais, aquartelamentos, prisões, corpos de guarda, e mais
estabelecimentos militares pertencentes à Repartição da Guerra; marcha de tropa, aboletamentos,
fornecimento de víveres, forragens, transportes, remontas; finalmente, quanto tem relação com o
material do Exército.”
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