134 / 161
Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
repartições de Quartel Mestre General e de Ajudante General, o que foi confirmado pelo decreto n.
7.562, de 6 de dezembro de 1879, marco legal que utilizamos para efetuar as alterações no campo
ESTRUTURA.
10.
Uma vez que o recorte cronológico utilizado neste estudo limita-se a 15 de novembro de 1889,
usamos esta data como referencial de fim de período para análise dos diferentes campos da planilha.
Isso não significa, portanto, que o órgão foi necessariamente extinto ou sofreu alguma alteração, mas
apenas que limitamo-nos a registrar suas informações até aquela data.
11. Como a legislação não indica que o órgão tenha sido extinto até a data que marca o fim do recorte
cronológico deste trabalho, optamos por registrar apenas suas data de criação.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 1.881, de 31 de janeiro de 1857. Aprova o Regulamento para a Repartição do
Ajudante General do Exército. Coleção das leis do Império do Brasil, v. 1, parte 2, p. 36-44, 1858.
BRASIL. Lei n. 862, de 30 de julho de 1856. Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1856-1858.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 20, 1856.
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria-geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676,
1860.
BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento
aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p.109, 1866.
BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.197, 1868.
134