139 / 161
Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Competência
Início do Período: 31/01/1857 - Fim do Período: 27/10/1860
Referência legal: Decreto n. 1.881, de 31 de janeiro de 1857.
“Art.
23.OsAssistentes do Ajudante general da Repartição têm a seu cargo: o da 2ª seção, tudo que for
relativo ao movimento do pessoal do Exército por altas e baixas, organização do Almanaque geral, do
mapa estatístico, escalas de promoção, confecção de modelos de mapas e mais objetos análogos;”
Início do Período: 27/07/1860 - Fim do Período: 28/02/1866
Referência legal: Decreto n. 2677, de 27 de outubro de 1860.
“Art. 51 (…) À
3ª, O exame das inspeções, e todos os trabalhos relativos à liquidação de serviços,
antiguidades, informações semestrais, promoções, mapas e organização do Almanaque.”
Observações
1. Como não houve regulamentação específica para esta seção no decreto n.1.881, de 31 de janeiro de
1857, utilizamos as atribuições do chefe para o preenchimento do campo COMPETÊNCIA.
2. O mesmo decreto de 1857 informa que a Repartição do Ajudante General do Exército era composta
pelo ajudante general do Exército, um deputado do ajudante general, um secretário-geral do Exército,
quatro assistentes do ajudante general, sendo três chefes das seções, seis escriturários, seis amanuenses,
um arquivista, um porteiro e um ajudante do porteiro, mas não dispõe sobre a composição de cada
seção.
3. O decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860 informa que haveria, para os trabalhos da 2ª Diretoria-
geral do Pessoal ou Repartição do Ajudante General, além do ajudante general e dos chefes de seção,
amanuenses, escriturários, dos quais um serviria como arquivista, porteiro e um ajudante de porteiro,
mas não dispõe sobre a composição de cada seção.
4. Apesar de manter três seções subordinadas à Repartição do Ajudante General ou Diretoria do
Pessoal do Exército, o decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866, promoveu uma grande
139