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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Estrutura
Início do Período: 22/12/1841 - Fim do Período: 20/04/1844
Referência legal: Regulamento n. 112, de 22 de dezembro de 1841.
1 (um) oficial chefe de seção;
1 (um) oficial escriturário;
3 (três) amanuenses;
1 (um) ajudante do porteiro e do oficial arquivista.
Início do Período: 20/04/1844 - Fim do Período: 27/10/1860
Referência legal: decreto n. 350, de 20 de abril de 1844.
1 (um) chefe de seção;
1 (um) primeiro oficial;
2 (dois) amanuenses.
Competência
Início do Período: 22/12/1841 - Fim do Período: 13/12/1842
Referência legal: Regulamento n. 112, de 22 de dezembro de 1841.
“Art. 4º A 2ª Seção incumbirá: 1º a organização, e subsequente escrituração do Livro Mestre da
Matrícula dos Oficiais do Exército; a liquidação de serviços, antiguidades, e promoções dos mesmos
Oficiais; e o estado das Forças de Linha, e fora da Linha, e dos reformados: 2º tudo quando for relativo
à disciplina, e instrução teórica e pratica do Exército, compreendida a Escola Militar; a organização, e
extinção dos Corpos, recrutamentos, reformas, baixas, e licenças.”
Início do Período: 13/12/1842 - Fim do Período: 27/10/1860
Referência legal: Decisão n. 129, de 13 de dezembro de 1842.
Mantém a(s) mesma(s) atribuições do período 22/12/1841 a 13/12/1842, acrescida(s) da(s) seguinte(s):
“Art. 1º A 2ª Seção da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra procederá imediatamente à
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