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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Início do Período:28/02/1866 -Fim do Período:17/04/1868
Referência legal: Decreto n. 3.621 de 28 de fevereiro de 1866.
“Art. 3º À 2ª Seção da Diretoria Central compete:
1º O preparo e registro de toda a correspondência e papéis, cujo expediente não for da competência da
1ª Seção, e qualquer outro ordinário, ou extraordinário que lhe for ordenado;
2º O preparo da correspondência ou expediente a seu cargo para ser publicado pela imprensa.”
Observações
1. O decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860 informa que a 1ª Diretoria-geral e Gabinete do
Ministro era composta pelo diretor-geral, três chefes de seção; quatro primeiros oficiais, cinco segundos
oficiais, seis amanuenses, um porteiro, três contínuos e cinco correios, mas não dispõe sobra a
localização destes cargos na estrutura do órgão.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria-geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676,
1860.
BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento
aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p.109, 1866.
BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.197, 1868.
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