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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Observações
1. O decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860 informa que a 1ª Diretoria-geral e Gabinete do
Ministro era composta pelo diretor-geral, três chefes de seção; quatro primeiros oficiais, cinco segundos
oficiais, seis amanuenses, um porteiro, três contínuos e cinco correios, mas não dispõe sua localização
destes cargos na estrutura do órgão.
2. O decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868 transformou a Diretoria Central, que passou a ser
chamada de Secretaria de Guerra, e determinou a reformulação de suas seções. Utilizando como
critério a permanência das atribuições, consideramos que apenas a 1ª a 3ª seções foram mantidas, sendo
a 1ª transformada em 2ª Seção - de Expediente e Publicações. No entanto, cabe assinalar que duas das
atribuições desta seção foram transferidas para recém-criada 3ª Seção, de Registro e Arquivo.
3. O mesmo decreto de 17 de abril de 1868 informa que haveria na Secretaria da Guerra, além de um
diretor e de três chefes de seção, quatro primeiros oficiais, sete segundos oficiais, quatro amanuenses,
quatro praticantes, um porteiro e três contínuos, mas não dispõe sobre a localização destes cargos na
estrutura do órgão.
4.
Uma vez que o recorte cronológico utilizado neste estudo limita-se a 15 de novembro de 1889,
usamos esta data como referencial de fim de período para análise dos diferentes campos da planilha.
Isso não significa, portanto, que o órgão foi necessariamente extinto ou sofreu alguma alteração, mas
apenas que limitamo-nos a registrar suas informações até aquela data.
5. Como a legislação não indica que o órgão tenha sido extinto até a data que marca o fim do recorte
cronológico deste trabalho, optamos por registrar apenas suas data de criação.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria-geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676,
1860.
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