Caderno MAPA n. 6

Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra

BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento

aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio

de Janeiro, parte 2, p.109, 1866.

BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado

dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,

parte 2, p.197, 1868.

Seção, 1ª - de Exame e Informações (da Secretaria da Guerra)

Data de criação: 17/04/1868

Superior:

Secretaria da Guerra

Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 15/11/1889

Estrutura

Início do Período:17/04/1868 - Fim do Período:15/11/1889

Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.

1 (um) chefe de seção.

Competência

Início do Período:17/04/1868 - Fim do Período: 15/11/1889

Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868.

“Art. 6º À seção de exame e informações compete:

§ 1º Examinar, preparar e instruir os papéis, que tiverem de subir à presença do Ministro, relativos ao

pessoal do exercito, e não tenham, de conformidade com o presente regulamento, de ser processados