Caderno MAPA n. 6

8 / 161

Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
esta organização, mas, ao voltar a Portugal em 1821, editou um decreto em 22 de abri que, além de
constituir d. Pedro, seu filho, como regente e lugar-tenente d'El Rei no Brasil, reestruturou as
secretarias de Estado, indicando os nomes que deveriam assumir as pastas. Com isso, retirou da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra os assuntos concernentes aos Negócios Estrangeiros,
transferindo-os para a pasta do Reino, que passaria a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios
do Reino e Estrangeiros. Consideramos, pois, este ato como o de criação da Secretaria de Estado dos
Negócios da Guerra, tendo como seu primeiro titular o marechal de campo Carlos Frederico de Paula.
Para melhor entendermos este contexto e as mudanças exercidas na administração, precisamos
retornar ao período inicial da chegada da corte ao Brasil. A partir de 1808 foram instalados no Brasil
diversos órgãos administrativos já existentes em Portugal, como a Mesa do Desembargo do Paço, o
Erário Régio e a Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, além de órgãos
necessários ao desenvolvimento social e político da nova sede do Império luso, como as faculdades de
medicina e um Jardim Botânico na corte. Nesse sentido, coube ao primeiro ocupante da pasta de
Guerra e Estrangeiros, d. Rodrigo Coutinho, montar o aparelho administrativo da Guerra, criando no
Brasil instituições como o Conselho Supremo Militar e de Justiç , que funcionaria com os mesmos
regulamentos que os conselhos portugueses. Assim, um de seus primeiros atos à frente da secretaria,
em 7 de abril de 1808, foi a criação do Real Arquivo Militar, que deveria armazenar as cartas gerais e
particulares, geográficas, topográficas e marítimas de todo o Brasi .
D. Rodrigo aumentou ainda de forma significativa o número de tropas e de arsenais e instituiu uma
Companhia de Artífice para formar mão-de-obra para as fábricas, arsenais e fundições. Auxiliado pelo
brigadeiro Carlos Antônio Napio fundou uma fábrica de pólvora na corte para manufatura da
quantidade necessária não só para o serviço real como para o uso de particulares no Brasil e demais
domínios de ultrama além de uma fábrica de ferro em Sorocaba Fundou ainda, em dezembro de
1810, a Academia Real Militar que deveria formar “hábeis oficiais de artilharia, engenharia, e ainda mesmo
2 BRASIL. Decreto de 22 de abril de 1821. Encarrega o Governo-geral do Brasil ao príncipe real constituído regente e lugar-tenente do rei. Coleção das leis
do Brasil, Rio de Janeiro, p. 71-72, 1889.
3 Maiores informações sobre estes órgãos podem ser encontradas no Dicionário da Administração Pública Brasileira Online, disponível na internet pelo
link:
4 BRASIL. Decreto de 7 de abril de 1808. Cria o Real Arquivo Militar e dá-lhe regimento. Coleção de leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 12-15, 1891.
5 BRASIL. Decreto de 3 de setembro de 1810. Manda organizar uma Companhia de Artífices do Arsenal Real do Exercito. Coleção das Leis do Brasil. Rio
de Janeiro, p. 143. 1891.
6 Carlos Antônio Napion, piemontês, membro das Academias de Ciências de Turim e Lisboa, mundialmente conhecido por seus estudos de mineralogia,
passou a prestar serviços para o Exército português a partir de1800. Veio com d. João para o Brasil em 1808, com a tarefa de promover o desenvolvimento
da indústria bélica. Ocupou diversos postos no governo, como inspetor-geral da Real Junta de Fazenda dos Arsenais, Fábricas e Fundições; diretor do
Arsenal Real do Exército; organizador e diretor da real Fábrica de Pólvora da Lagoa; inspetor e fiscal da Real Fábrica de Ferro de Sorocaba; inspetor-geral
da artilharia, além de membro do Conselho Supremo Militar e primeiro comandante da Academia Real Militar.
7 BRASIL. Decreto de 13 de maio de 1808. Cria uma fábrica da pólvora nesta cidade. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 30-31, 1891.
8 BRASIL. Carta régia de 4 de dezembro de 1810. Manda fundar um Estabelecimento Montanístico em Sorocaba para extração de ferro das minas que
existem na capitania de São Paulo. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 232-246, 1891.
9 BRASIL. Carta de Lei de 4 de dezembro de 1810. Cria uma Academia Real Militar na Corte e cidade do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Brasil, Rio de
Janeiro, p. 232-246, 1891.
8