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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Esta estrutura reduzida e personalizada da secretaria, contando apenas com o secretário, um oficial-
maior (dividido com a Secretaria dos Negócios Estrangeiros) e oficiais em número indeterminado,
permanecerá inalterada por todo o Primeiro Reinado e as sucessivas regências, e só sofrerá
modificações nos anos 40, no período que ficou conhecido como Regresso Conservador.
Os primeiros anos de independência foram turbulentos, caracterizados pela consolidação e pelo
enraizamento do projeto monárquico no Brasil. Após a abdicação e o fim do reinado de d. Pedro I,
segue-se o período das regências, marcado por muitas e violentas revoltas sociais decorrentes da crise
intra-elites a respeito da organização do novo Estado. De um lado estavam os chamados restauradores,
que pediam a volta do imperador e colocavam-se como ferrenhos defensores da Monarquia e da
centralização administrativa e, de outro, a oposição, dividida em liberais monarquistas e liberais radicais,
que exigiam maior autonomia provincial e buscavam sempre medidas descentralizadoras, que
privilegiassem o poder local.
José Murilo de Carvalh
o 13propõe uma periodização das revoltas deste período, dividindo-as em
duas fases distintas. A primeira onda de revoltas dataria do período imediatamente posterior à
abdicação de d. Pedro, em 1831, e iria até 1835, com a promulgação do Ato Adicional. Estas revoltas
possuíam um caráter basicamente popular e, com exceção da Revolta do Malês, que foi uma rebelião
escrava, todas tinham caráter urbano e contavam sempre com participação popular e das tropas de
primeira linha do Exército. A população levantava-se basicamente contra as altas dos custos de vida e o
caráter anti-lusitano acabava fazendo-se presente pelo fato de o comércio nas principais capitais do país
ser amplamente dominado por portugueses. O fato de essas revoltas contarem com o apoio do
elemento militar tornava-as ainda mais perigosas e a solução encontrada para controlar esse quadro foi
a desmobilização do Exército e o fortalecimento de uma milícia civil que pudesse servir de instrumento
de controle das “classes perigosas”, já que o Exército era composto basicamente por elas.
Esta nova organização criada foi a Guarda Nacional, um corpo armado que exigia renda mínima de
100 mil réis para o ingresso em suas fileiras nas cidades do interior, chegando a 200 mil réis nas grandes
cidades. Além deste “filtro social”, outra característica importante era o seu caráter descentralizado,
sendo os seus membros eleitos localmente, a partir de eleições censitárias, onde os mandantes políticos
locais acabavam por ocupar os postos de comando da guarda. Esta estrutura favorecia a mobilização de
tropas para combater as rebeliões nas províncias mais distantes, além de entregar um certo controle
sobre o aparato militar para as elites provinciais. A Guarda Nacional era vinculada à Secretaria de
comunicações que tiverem relação com objetos militares. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 202. 1875.
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Carvalho, José Murilo de.
A Construção da Ordem
: a elite política imperial;
Teatro de Sombras:
a política Imperial. 2 ed. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Relume-
Dumará, 1996
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