Caderno MAPA n. 6

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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Estado dos Negócios da Justiça, não possuindo nenhuma ligação com os Comandos de Armas das
Províncias ou com o ministro da Guerr .
Atendidos os anseios liberais de descentralização política a partir da edição do Ato Adicional em
1834 e de descentralização judiciária com a promulgação do Código de Processo Criminal, inicia-se
uma segunda fase de revoltas, com caráter distinto do primeiro. Mais uma vez, excetuando-se apenas
uma destas revoltas, a Cabanagem no Pará - que se iniciou como um conflito entre as elites locais e
tomou proporções incontroláveis ao tornar-se uma rebelião popular que só terminou após um massacre
estimado em 30 mil mortos (cerca de 20% da população da província) - todas as outras revoltas do
período possuíam um elemento comum: eram conflitos de caráter liberal radical, liderados por
proprietários locais em discordância com as políticas da corte e raras vezes transbordaram para a
grande massa da população. E quando isso ocorreu, como na Balaiada do Maranhão, na Sabinada na
Bahia – além da já citada Cabanagem -, foram duramente reprimidos e massacrados.
A pacificação completa do Brasil em relação a essas revoltas só seria alcançada na segunda metade
da década de 1840. A ascensão ao poder do Partido Conservador no fim dos anos 30 permitiu a
instauração de medidas centralizadoras visando combater o que eles chamavam de clima de “anarquia”,
instaurado no Brasil após tantas rebeliões. Com as reformas de 1840 e 1841 no Ato Adicional e no
Código de Processo Criminal respectivamente, o aparato judiciário centralizou-se novamente nas mãos
do ministro da Justiça - e consequentemente da Coroa. Neste intervalo o Golpe da Maioridade pôs fim
ao período das Regências e coroou Pedro II aos 14 anos de idade.
Contra as medidas deste período, que ficaria conhecido como Regresso, os liberais do Rio de
Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e diversas outras províncias se levantaram em 1842; em 1848 foi a vez
dos liberais pernambucanos. A derrota destas revoltas, no entanto, deixou o caminho livre para a
consolidação do consenso em torno do projeto político centralizador do Partido Conservador, que
logrou então acabar com a desordem política reinante desde a abdicação e pacificar o processo político,
canalizando-o para as vias institucionais.
Um analista contemporâneo destes fatos, Justiniano José da Rocha, jornalista e político ligado ao
Partido Conservador, escreveu uma pequena obra muito elucidativa, intitulada “Ação, reação e
transação” que propõe uma periodização desta fase da história política do Brasi Nesta obra o autor
14Para um estudo mais detalhado sobre a Guarda Nacional consultar CASTRO, Jeanne Berrance de. A Milícia Cidadã: A Guarda Nacional de 1831 a 1850.
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1977 e URICOECHEA, Fernando. O minotauro imperial: a burocratização do estado patrimonial brasileiro no
século XIX. Rio de Janeiro/São Paulo. Difel. 1958:. Sobre sua relação com a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, ver SÁ NETTO, Rodrigo de. O
Império brasileiro e a Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (1821-1891). Rio de Janeiro, 2011. (Cadernos Mapa; n. 2 – Memória da Administração Pública
Brasileira), disponível em: ”
15 ROCHA, Justiniano José da. “Ação, Reação, Transação: duas palavras acerca da atualidade política do Brasil”. In: Raimundo Magalhães Jr. (org.). Três
panfletários do Segundo Reinado. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1956, p. 163-218.
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