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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
de 1853. Com isso, os bancos provinciais que também emitiam cédulas passaram a atuar como filiais do
banco do Brasil (DIRETORIA DE MARKETING, 2010, p. 27- 28).
A partir daí, o Banco do Brasil será um elemento central na atuação governamental, principalmente
em 1864, quando, diante de uma grave crise financeira, o banco será essencial para manter o equilíbrio
do sistema bancário, socorrendo outras instituições. As dificuldades enfrentadas pelo controle sobre o
sistema bancário, no entanto, eram constantes, e provocaram a queda de diferentes presidentes do
banco e de ministros da Fazenda. Essas dificuldades colocavam sempre em dúvida a real necessidade e
eficiência de um órgão que controlasse exclusivamente a emissão de papel moeda e, de fato, após 1857,
outros bancos de emissão foram autorizados a funcionar, abalando o poder do Banco do Brasil, que só
recuperou sua condição de exclusividade nos primeiros anos de década seguinte. Essas dificuldades
parcialmente explicam a reformulação feita nos estatuto do órgão em 1866, que, dentre outras questões,
limitou a participação governamental nas decisões do banco e extinguiu de vez sua atuação como
emissor de papel-moeda. Tal fato, no entanto, não significou o fim do monopólio estatal sobre a
emissão, visto que essa atividade continuou a ser feita pelo governo, mas, agora, através da Seção de
Substituição, da Caixa de Amortizaçã
o 13 .Além dos diferentes bancos estabelecidos no país e constantemente presentes nos relatórios
ministeriais, podemos citar também a atuação da Caixa Econômica e do Monte de Socorro, dois órgãos
que funcionavam diretamente sob supervisão da Secretaria de Fazenda, regulamentados por decreto em
12 de janeiro de 1861. O que unia estes dois órgãos e os diferenciava de outros estabelecimentos
bancários era sua própria natureza, visto que ambos tinham seus campos de ação voltados para para as
classes menos favorecidas da sociedade. Assim, de acordo com seus regulamentos, a Caixa tinha as
atribuições de garantir uma remuneração de 6% às “pequenas economias das classes menos abastadas, e
de assegurar, sob garantia do Governo Imperial, a fiel restituição do que pertencer a cada
contribuinte...”, enquanto o Monte de Socorro atuava concedendo crédito para esse mesmo público,
garantindo “por módico juro, e sob penhor as somas necessárias para socorrer as urgentes necessidades
das classes menos favorecidas da fortuna.”
Apesar desse aspecto financeiro, os relatórios ministeriais nos permitem acompanhar, mesmo que
em menor escala, as outras transformações por que passavam o país. Com o fim dos acordos de
comércio estabelecidos no processo de independência, a citada tarifa Alves Branco, de 1844, permitiu
ao governo restaurar seu controle sobre a política comercial do país, visto que recobrava sua autonomia
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O Banco do Brasil é tema de diferentes estudos historiográficos, com destaque para FRANCO, 1973. Para um maior
conhecimento sobre como foi desenvolvido o processo de reconstituição do banco na década de 1850 e a atuação dos
secretários da Fazenda na sua orientação durantes as décadas seguintes, recomenda-se a leitura de DIRETORIA DE
MARKETING, 2010.
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