Guia da Administração Brasileira | Império e Governo Provisório (1822-1891)

Guia da administração brasileira:

império e governo provisório |

O trabalho recupera informações sobre os órgãos que vigoraram de 7 de se-

tembro de 1822, marco político da Independência, a 30 de outubro de 1891,

data da lei n. 23, primeiro ato que reformulou a administração pública no

período republicano e que, praticamente, coincide com o final do governo

provisório, sob o comando do marechal Manuel Deodoro da Fonseca, e com

a promulgação da nova Constituição. O

Guia

oferece um amplo panorama da

administração, com pequenos verbetes contendo informações básicas sobre

cada secretaria de Estado e seus órgãos subordinados.

Para cada órgão são fornecidos dados referentes à data de criação/extinção e

as principais alterações, como mudança de nome, competência e superior hie-

rárquico, de acordo com as informações localizadas na legislação, nem sempre

suficientes, como poderá ser observado em alguns casos em que faltam ele-

mentos como o próprio ato de criação ou extinção. Muitos órgãos transitaram

entre várias secretarias de Estado, mudança que foi registrada nos verbetes.

Uma visão geral da estrutura de cada secretaria poderá ser encontrada nos

organogramas que integram esta publicação. Estão ainda disponibilizadas indi-

cações sobre a existência de documentação referente a esses órgãos nos fundos

e coleções sob a guarda do Arquivo Nacional, elaboradas a partir da consulta

dos instrumentos de pesquisa e do módulo multinível do SIAN.

Além dessas informações, apresentamos um texto em que são analisados os

traços gerais da administração imperial brasileira, onde se procurou compre-

ender a dinâmica que norteou os diversos rearranjos do aparato administrati-

vo, tanto pelo aspecto interno de cada área de governação, quanto pela con-

juntura política em que se deu a construção de uma burocracia central sob os

princípios do liberalismo.

A organização do trabalho procurou obedecer a alguns critérios, como a se-

leção dos órgãos componentes da estrutura central das secretarias de Estado

e aqueles subordinados diretamente a elas em, pelo menos, algum momento

deste longo recorte. Esta seleção excluiu as estruturas localizadas em níveis

hierárquicos inferiores, órgãos, especialmente comissões, criados em caráter

temporário para o tratamento de assuntos específicos, como também, no caso

das secretarias da Guerra e Marinha, os corpos, tropas, batalhões e comandos,

exceto quando desempenhavam funções administrativas relacionadas a ques-

tões como a organização da fazenda ou serviços de saúde.

Nos organogramas, alguns órgãos são acompanhados por datas entre parên-

teses, que informam o período em que estiveram subordinados à respectiva

secretaria de Estado, indicando mudança para outra pasta ou extinção. Como

exemplo, temos a Academia Imperial e Militar, subordinada à Secretaria de

Estado dos Negócios da Guerra até 1874, quando foi transferida para a pasta

do Império, tornando-se uma instituição civil.

Por último, é importante observar que, na maioria das vezes, dispomos de

dados sobre o arcabouço central das secretarias de Estado somente a partir da

década de 1840, período em que ocorrem as primeiras reformas que reorga-

nizaram as estruturas administrativas. Até então, as informações são bastante

esparsas, há indicações rarefeitas na legislação e nos relatórios ministeriais.

Além desta escassez, que só nos permite conhecer parcialmente o arranjo ad-

ministrativo, é possível perceber ainda que as secretarias possuem organiza-

ção interna bastante distinta. Assim, temos o caso da Secretaria de Estado

dos Negócios da Fazenda, precocemente organizada, e a Secretaria de Estado

dos Negócios do Império e Estrangeiros, cujas referências indicavam apenas

a existência do oficial-maior e oficiais na estrutura central, além dos órgãos

subordinados.

Com o

Guia da administração brasileira: Império e Governo Provisório (1822-1891)

pretendemos

ampliar o conhecimento sobre o processo de construção da mol-

dura da administração imperial e governo provisório, apresentando ao pesqui-

sador um elenco de fontes documentais sob a guarda do Arquivo Nacional que

contribuem para a realização de novas pesquisas sobre a história da adminis-

tração pública brasileira.

Angélica Ricci Camargo

Dilma Cabral

rganizadoras