A Casa de Correção do Rio de Janeiro, também denominada Casa de Correção da Corte, foi criada pelo decreto n. 678, de 6 de julho de 1850, tendo sido destinada à execução da pena...

O Ministério da Guerra foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra pelo decreto de 22 de abril de 1821, confirmado pelo decreto de 2 de maio de 1822, a...

O Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi criado pelo decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, a partir do desmembramento de funções do Ministério da...

O Ministério Público do Distrito Federal foi criado pelo decreto n. 1.030, de 14 de novembro de 1890, que organizou a Justiça Federal no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, para...

Criado pela lei de 23 de agosto de 1821, com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, foi transformado em Ministério da Justiça e Negócios Interiores pela lei...

A Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi criada pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, com a finalidade de superintender os serviços e...

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha foi transformada em Ministério da Marinha pela lei n. 23, de 31 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração pública...

 O Ministério Público foi criado pelo decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal, no contexto das transformações administrativas promovidas pelo governo...

O Ministério das Relações Exteriores foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, pelo decreto de 13 de novembro de 1823, com a finalidade de tratar...

O Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas foi criado com a denominação de Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo decreto...