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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
dois de amanuense. O documento, no entanto, não especifica onde ficariam alocados os dois novos
amanuenses que, por isso, não aparecem na nova estrutura.
2. Consideramos o decreto n. 366, de 26 de abril de 1890 como o ato de extinção da 1ª Diretoria e da 2ª
Diretoria, pois as competências dessas duas repartições foram divididas entre as novas seções criadas,
além de parte ser transferida para a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e
Telégrafos. Apenas a 3ª Diretoria preservou a maioria de suas atribuições, motivo pelo qual
consideramos, neste caso, apenas uma mudança de nome para 3ª Seção.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
BRASIL. Decreto n. 27 F, de 1° de dezembro de 1889. Reforma o quadro de empregados da Secretaria
de Estado dos Negócios do Interior. Decreto do Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil,
Rio de Janeiro, primeiro fascículo, p. 105-106, 1890.
BRASIL. Decreto n. 366, de 26 de abril de 1890. Dá nova distribuição aos serviços a cargo da
Secretaria de Estado dos Negócios do Interior. Decretos do Governo Provisório dos Estados Unidos
do Brasil. Rio de Janeiro, quarto fascículo, p. 128-130, 1890.
Seção, 3ª
Diretoria, 3ª
Data de criação: 06/06/1874
Data final de extinção: 30/10/1891
Alterações de nome:
3ª Diretoria
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