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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Como mencionamos, a Secretaria de Estado dos Negócios do Império esteve, frequentemente, no
centro dos acontecimentos que determinaram a evolução política e institucional do recente Estado
brasileiro. Tendo examinado o contexto político mais amplo que caracterizou o Império, passemos
agora a acompanhar de perto as ações da secretaria mais diretamente relacionadas com as suas
competências imediatas.
A primeira sede da Secretaria do Império era dividida com a da Secretaria da Justiça e ficava na rua
do Passeio, n. 42, em um prédio comprado por d. João VI para a oficina da Impressão Régia e que
havia sido residência do primeiro conde da Barc
a 4 .Ali ela permaneceu por todo o Primeiro Reinado e,
talvez, durante os anos iniciais do Segundo, havendo indícios de sua atividade na rua da Guarda Velha,
n. 3, atual rua Primeiro de Março, em algum momento entre 1840 e 1876. No período imperial, o órgão
seria transferido uma última vez, em 1877, para a Praça da Constituição, n. 63, onde permaneceria até
1889 (LACOMBE, 1984, p. 3).
Ostentando atribuições voltadas para a “difusão entre os homens livres do Império do Brasil dos
valores, normas e padrões que distinguiam as 'Nações Civilizadas'” (MATTOS, 1994, p. 191), o papel da
Secretaria do Império na construção do Estado imperial centrou-se na execução do projeto
“civilizador”, que fornecia os parâmetros para a constituição da emergente nação brasileira, idealizado
pela elite política, ou seja, o Partido Conservador, no poder após 1834. Tal projeto, balizado pelo ideal
de civilização em voga, caracterizado pelo avanço das ciências, das relações sociais e da organização
política, pela noção de prosperidade econômica e pela eliminação de práticas tidas como atrasadas ou
bárbaras, resumir-se-ia, enfim, em “assegurar o primado da Razão, o triunfo do Progresso, a difusão do
espírito de Associação, a formação do Povo” (MATTOS, 2004, p. 294). Neste contexto, as ações da
Secretaria do Império compreendiam, por exemplo: o levantamento da população, através da
organização do registro civil, dos recenseamentos e da regulamentação dos direitos dos estrangeiros; a
saúde pública; a educação; a regulamentação das profissões; a organização das eleições; o fomento das
atividades econômicas; a catequese dos índios e a colonização.
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Antônio de Araújo e Azevedo, conde da Barca (1754-1817),
um dos grandes representantes do pensamento ilustrado português, foi
conselheiro de Estado e ocupou as pastas do Reino e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Portugal. Acompanhou a família real
ao Brasil, onde manteve sua função de conselheiro, estando à frente das secretarias dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e
dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, chegando a assumir todas as pastas do governo. Na viagem ao Brasil trouxe sua coleção de livros
da área de mineralogia, acervo mais tarde recolhido à Biblioteca Nacional, e um vasto conjunto de instrumentos de análise química para
uso em seu laboratório particular que, em 1819, seria incorporado pelo Estado, dando origem ao Laboratório Químico. Em 1814, depois
de se dedicar por seis anos a estudos científicos, retornou à política e foi nomeado para a pasta dos Negócios da Marinha e Domínios
Ultramarinos. Incentivou a propagação do cultivo de diversas plantas, como o chá no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e foi responsável
pelo estabelecimento da Imprensa Régia e pela fundação da Sociedade Auxiliadora da Indústria e Mecânica, que se tornaria, em 1831,
Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional. Foi um entusiasta da viagem dos artistas franceses ao Brasil, que ficariam conhecidos na
historiografia como a “missão artística francesa”, intervindo a favor deles junto ao príncipe regente, pois percebia na vinda de cientistas e
intelectuais e na criação de uma escola de ciências, artes e ofícios a oportunidade de difusão dos valores da civilização francesa.
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