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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Concentrando atribuições centrais neste projeto de construção do Estado brasileiro, como as
descritas acima, englobando ainda a Mordomia-mo
r 5e contando com a preferência dos presidentes do
Conselho de Ministros, que frequentemente também chefiavam a pasta, é possível inferir uma primazia
da pasta do Império sobre as demais secretarias de Estado (LACOMBE, 1984, p. 4). Tal posição
destacada se confirmaria, ainda, ao notarmos que para ela dirigiam-se os mapas comerciais das
províncias, documentos elementares para a política econômica nacional (DOLHNIKOFF, 2005, p.
116), ainda que as informações deste teor disponibilizadas pelas províncias fossem, por vezes,
fragmentárias, dificultando a “formação de um quadro completo a respeito de objeto tão importante.”
(BRASIL, 1840, p. 24).
Nos primeiros anos após a independência, quando as atribuições da secretaria ainda estavam unidas
às dos negócios estrangeiros, a importância da pasta do Império já podia ser ilustrada pela escolha do
seu primeiro secretário, o já citado José Bonifácio de Andrada e Silv
a 6 ,uma das principais
personalidades políticas do período. Renomado internacionalmente e figura de confiança do imperador,
esperava-se que sua permanência na secretaria garantisse “o bom nome do novo Brasil que procurava
um lugar entre as nações.” (LACOMBE, 1984, p. 15). Andrada via como indispensável para a produção
das leis mais adequadas a um país a formação de um conhecimento capaz de revelar o “gênio nacional”
(SILVA, 1998, p. 163). Confundindo-se com as atribuições da Secretaria do Império, responsável pelo
levantamento de dados estratégicos do país, este conhecimento deveria abranger, resumidamente: a
divisão territorial; os recursos naturais e a produção regional; a população e a conformação dos centros
urbanos; o corpo religioso; o comércio, a indústria e as artes; os portos, fortalezas e a força naval; a
cultura e os hábitos populares; o exército; a história e a organização administrativa, judiciária,
econômica e tributária. Durante sua gestão, José Bonifácio de Andrada procurou imprimir aspectos
tradicionais à nova monarquia, dotando-a de instituições e práticas típicas da realeza europeia. Tal
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A Mordomia-mor do Reino tem seu primeiro regimento conhecido datado de 1572. Desde então teria havido uma certa indefinição
entre as atribuições do mordomo-mor e as do ministro do Reino, problema resolvido, no Brasil, com a concentração pela Secretaria do
Império das funções a cargo do primeiro. Encarregada de gerenciar os negócios da casa real, cabia à Mordomia-mor “a criação e
provimento de títulos de oficiais maiores da casa real; as mercês por graça ou remuneração de serviços; ficando ainda sob sua guarda os
livros dessas mercês e das homenagens e títulos; os benefícios das ordens militares (Cristo Santiago e Avis) e todos os negócios às mesmas
pertinentes.” (LACOMBE, 1984, p. 8).
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Dono de vasto currículo, Bonifácio cursara, a partir de 1783, na reformada Coimbra, as disciplinas de direito canônico, filosofia natural e
matemática. Ali vinculou-se ao pensamento fisiocrático e ao liberalismo político, origem de sua repulsa ao despotismo, ainda que tenha
conservado igual distância da democracia. A carreira política de Bonifácio no Brasil teve como ponto de partida a sua participação na
Junta Governativa de São Paulo, surgida em 1821 no âmbito do movimento constitucionalista, onde manteve uma postura moderada,
defendendo a unidade entre Brasil e Portugal, com a preservação dos avanços obtidos pelo primeiro, sobretudo no campo político. Sua
crença na viabilidade da união política entre o reino e a antiga colônia seria abalada, todavia, quando as Cortes transferiram para Portugal
inúmeros órgãos administrativos criados no Rio de Janeiro durante o período de d. João, subordinando a elas as juntas provinciais. A partir
desse momento, cresceria a tensão entre os interesses de brasileiros e portugueses, culminando com a decisão de d. Pedro em permanecer
no Brasil a despeito da disposição contrária emitida pelas Cortes. Nesse contexto, precisando de uma base de apoio entre os “homens de
prestígio e de reconhecida fidelidade à monarquia” (COSTA, 1972, p. 122), o regente aproximou-se de Bonifácio, fazendo-o ministro da
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino.
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