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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
Referência legal: Decreto n. 331, de 12 de abril de 1890
“Executar diretamente e aproveitar, coordenar e analisar todos os trabalhos estatísticos que se
relacionarem com o estado físico, demográfico, econômico, comercial, industrial, político,
administrativo, moral e intelectual da República dos Estados Unidos do Brasil;
Formular planos e dados necessários à exata apreciação de qualquer ordem de fatos ocorrentes no país
e suscetíveis de redução a fórmulas numéricas;
Prestar as informações estatísticas de que carecer a administração pública;
Dirigir os trabalhos do recenseamento geral da população, segundo o programa e os mapas que houver
organizado, e dar-lhes publicidade;
Classificar os dados estatísticos e censitários que recolher, agrupá-los cientificamente, estabelecer as
proporções aritméticas e geométricas a que eles se prestarem, expô-los em diagramas ou por outro
método gráfico, e procurar a sua relatividade com os das nações da América e dos demais países, de
acordo, sempre que convier, com as bases e instruções votadas pelos congressos internacionais de
estatística;
Publicar anualmente o relatório dos trabalhos executados, e, logo que seja possível, o resultado parcial
destes;
Propagar, pelos meios a seu alcance, o conhecimento da necessidade e das vantagens da estatística,
promovendo o concurso da iniciativa individual para a prestação dos dados e das informações
convenientes. “
Observações
1. A lei n. 1.820 de 9 de setembro de 1870 previu a criação da Diretoria-geral de Estatística, mas esta
somente foi estabelecida pelo decreto n. 4.676, de 14 de janeiro de 1871, que também a regulamentou.
2. Quando criada, a Diretoria-geral de Estatística era ligada à Secretaria de Império, mas não se
constituía como um órgão da sua estrutura administrativa central, atuando separadamente. Esta
situação mudou quando, em 1881, a diretoria foi renomeada como seção de estatística e passou a estar
subordinada à 3ª Seção. No entanto, o decreto n. 113-D, de 2 de janeiro de 1890, já durante o governo
provisório republicano, restaurou a condição original do órgão junto à agora denominada Secretaria de
Estado dos Negócios do Interior.
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