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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Apenas a 3ª Diretoria
preservou a maioria de suas atribuições, motivo pelo qual consideramos, neste caso, apenas uma
mudança de nome para 3ª Seção.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 366, de 26 de abril de 1890. Dá nova distribuição aos serviços a cargo da
Secretaria de Estado dos Negócios do Interior. Decretos do Governo Provisório dos Estados Unidos
do Brasil, Rio de Janeiro, 4º fascículo, p. 728-730, 1890.
Seção, 2ª
Data de criação: 26/04/1890
Data de extinção: 30/10/1891
Antecessor
1ª Diretoria
2ª Diretoria
Competência
Início do período: 26/04/1890 ▪ Fim do período: 30/10/1891
Referência legal:Decreto n. 366, de 26 de abril de 1890
“§ 2.º A 2ª seção tratará do que for atinente:
I. À higiene pública e privada;
II. À política sanitária terrestre e marítima;
III. Às posturas, contratos e quaisquer serviços municipais que interessarem às condições sanitárias da
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