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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
3. O decreto n. 4.676, de 14 de janeiro de 1871 informa que haveria, além do diretor-geral e dos chefes
de seção, dois oficiais, dois amanuenses, dois praticantes, um porteiro e guarda do arquivo e um
contínuo para os trabalhos da Diretoria-geral de Estatística.
4. O decreto n. 8.431, de 17 de dezembro de 1881 informa que haveria, além do diretor e dos dois
chefes das subseções, dois oficiais, dois amanuenses e um contínuo para o trabalho na seção.
5. O decreto n. 9.706, de 29 de janeiro de 1887 extinguiu a 2ª Subseção de Estatística da Seção de
Estatística, ficando suas atribuições e empregados transferidos para a 1ª Subseção, que passou a ser
chamada como Seção de Estatística.
Legislação
BRASIL. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção
das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BRASIL. Decreto n. 331, de 12 de abril de 1890. Dá novo Regulamento à Diretoria Geral de
Estatística. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de
Janeiro, quarto fascículo, p. 600-604, 1890.
BRASIL. Decreto n. 113-D, de 2 de janeiro de 1890. Restaura e reorganiza a Diretoria-Geral de
Estatística, criada pelo art. 2º da lei n. 1.829, de 9 de setembro de 1870, e manda proceder ao segundo
recenseamento da população dos Estados Unidos do Brasil. Decretos do Governo Provisório da
República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 1º fascículo, p. 2-3, 1890.
BRASIL. Decreto n. 9, de 21 de novembro de 1889. Altera a denominação do antigo Colégio de Pedro
II e suprime a de Imperial de vários estabelecimentos dependentes do Ministério dos Negócios do
Interior. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro,1º
fascículo , p. 8, 1890.
BRASIL. Declaração do Governo Provisório de 15 de novembro de 1889. [Proclama como a forma de
Governo do Brasil a República Federativa]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil.
Poder Executivo, 16 nov. 1889. Seção 1, p. 1.
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