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Coordenador-geral do Programa Nacional de Direitos Humanos lançado em 1996, foi
o primeiro ocupante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, criada em 1997.
Nomeado ministro da Justiça (2000) no segundo governo Fernando Henrique Cardoso,
coordenou o Plano Nacional de Segurança Pública. De 2002 a 2003, foi embaixador em
Portugal e, na volta ao Brasil, assumiu a Secretaria Especial de Direitos Humanos da
cidade de São Paulo (2004), na qual em 2012 ainda permanecia.
José Ildefonso de Sousa Ramos
11.5.1852 a 14.6.1853
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29.9.1870 a 7.3.1871
Nasceu em Baependi, Minas Gerais, em 28 de setembro de 1812. Formou-se pela
Faculdade de Direito de São Paulo em 1834. Presidiu as províncias do Piauí (1843),
Minas Gerais (1848) e Pernambuco (1850). Foi deputado pelo Rio de Janeiro e Piauí, e
senador por Minas Gerais (1853), tendo atuado como presidente da Câmara na legislatura
de 1850 a 1852 e do Senado, de 1874 a 1881. Três vezes ministro, ocupou as pastas da
Justiça (1852 e 1870) e do Império (1861). Foi ainda conselheiro de Estado (1876) e
provedor da Santa Casa da Misericórdia, tendo sido agraciado com os títulos de barão
das Três Barras (1867) e visconde de Jaguari (1872), e condecorado como cavaleiro da
Ordem da Rosa e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Morreu no Rio de Janeiro em 23
de julho de 1883.
José Joaquim Carneiro de Campos
21.1.1826 a 15.1.1827
Nasceu em Salvador, capitania da Bahia, em 4 de março de 1768. Formou-se em teologia
e direito na Universidade de Coimbra e tornou-se oficial da Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda, em Portugal. Em 1807, já no Brasil, foi designado oficial
e, mais
tarde, oficial-maior da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
Integrou o Conselho da Fazenda (1822) e elegeu-se deputado à Assembleia Constituinte
pelo Rio de Janeiro (1823). Nomeado ministro da Secretaria de Estado dos Negócios do
Reino e Estrangeiros (1823), foi um dos dez escolhidos para compor o Conselho de Estado
encarregado de redigir o projeto da Constituição de 1824, por ocasião da dissolução
da Constituinte. Foi senador pela província da Bahia (1826), ministro de Estado dos
Negócios da Justiça (1826-1827) e interino na pasta do Império (1823), cargo para o qual
foi reconduzido como titular (1829-1830). Integrou a Regência Trina Provisória, que
governou o país da abdicação de d. Pedro até a Regência Permanente (abr.-jul. 1831).
Recebeu os títulos de visconde e marquês de Caravelas. Morreu no Rio de Janeiro em 8 de
setembro de 1836.
José Joaquim Fernandes Torres
5.5.1846 a 17.5.1847
Nasceu em Mariana, Minas Gerais, em 17 de abril de 1797. Formou-se em direito
na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1827. Assumiu, em seguida, o cargo de
professor de direito criminal na Academia de São Paulo (1829), tendo sido o primeiro
catedrático dessa disciplina. Foi deputado provincial em Minas Gerais (1835) e deputado
à Assembleia Geral (1845), na qual exerceu a presidência (1846). Nomeado ministro da
Justiça em 1846, foi em seguida senador por Minas Gerais (1848), presidente da província
de São Paulo (1857) e ministro do Império (1866) durante o gabinete chefiado por
Zacarias de Góis e Vasconcelos. Morreu em Mariana, em 24 de dezembro de 1869.
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