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m 1989 o povo brasileiro teve a chance de, após mais de duas décadas de ditadura
militar, ir às urnas para eleger um presidente da República. O vencedor, Fernando Collor
de Mello, assumiu o cargo em 1990, iniciando um governo que, apesar de curto, foi
crucial para a história recente do país. Passados mais de vinte anos, parece claro hoje que seu
mandato entrou para a história como um ponto de inflexão da ordem econômica, política e social
brasileira, iniciando um processo de redefinição do papel do Estado.
Não à toa, este estudo teve origem numa reflexão que buscava entender a
administração pública não no início dos anos 90, mas sim hoje, duas décadas depois. Ou seja,
para melhor avaliarmos a forma como o Estado brasileiro se estrutura administrativamente nos
dias atuais, precisamos percorrer um caminho que nos leva pelo menos até a última década do
século passado. Assim, este trabalho é, na verdade, o primeiro de uma série de três, em que
mapearemos a estrutura central do Poder Executivo de 1990 a 2010, iniciando com o período
dos governos Collor e Itamar Franco e prosseguindo ao longo dos mandatos do presidente
Fernando Henrique Cardoso e de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
Este estudo possui dois objetivos essenciais: o primeiro é ajudar a divulgar as
informações organizadas pelo programa de pesquisa Mapa, reconstituindo individualmente a
trajetória dos principais órgãos que compuseram a estrutura do Poder Executivo nos últimos
vinte anos. Assim como o restante da administração pública, esses órgãos têm como uma de suas
principais características serem formações administrativas bastante inconstantes, sofrendo
periodicamente processos de incorporação ou supressão em suas respectivas estruturas e
atribuições. Assim, a partir da análise de legislação específica, procuramos organizar, em
planilhasindividuais, informações como nome, data e motivo de criação e extinção de cada
órgão, além de suas sucessivas estruturas e competências, bem como seus antecessores e
sucessores, buscando sempre evidenciar a legislação pertinente para cada caso. Para isso, o
marco inicial utilizado foi a medida provisória n. 150, de 15 de março de 1990, que foi o primeiro
instrumento legislativo da era Collor a dispor sobre a organização da Presidência da República.
Um segundo objetivo é oferecer a devida contextualização dessas informações a partir
das diferentes conjunturas que marcaram o país no período estudado. Mais do que fazer um
diagnóstico, buscamos sugerir caminhos de interpretação capazes de estreitar os laços que
ligam a história administrativa à história do Estado brasileiro, respeitando as diferenças entre
Estado e administração, mas mantendo vivas as conexões dessas duas perspectivas com a
história social, política e econômica do país. De certa forma, pretendemos ver a administração
pública como um organismo que se adapta às demandas sociais, econômicas e políticas que,
por sua vez, são frutos de momentos históricos específicos.
A partir dessa premissa, nosso trabalho procura tratar as informações coletadas tendo
em perspectiva o processo histórico em que a administração pública brasileira esteve
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