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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Observações
1. O decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868 ao reduzir de três para duas as seções da Repartição do
Ajudante General ou Diretoria do Pessoal do Exército efetuou uma nova distribuição das atribuições,
motivo pelo qual consideramos a extinção das três seções instituídas em 1866 e criação de duas novas
estruturas.
2. O mesmo decreto de 1868 informa que, além do secretário e dos dois chefes de seção, haveria na
Repartição de Ajudante General um ajudante de pessoa e um ajudante de ordens, seis escriturários e um
ajudante de porteiro, mas não dispõe sobre a composição de cada seção.
3. O § 4º do artigo 6º da lei n. 2.940, de 31 de outubro de 1879, que aprovou o orçamento geral do
Império para os exercícios 1879-1880 e 1880-1881, restabeleceu as três seções na estrutura das
repartições de Quartel Mestre General e de Ajudante General.
4. O decreto n. 7.562, de 6 de dezembro de 1879 ao aumentar de duas para três as seções da Repartição
do Ajudante General efetuou uma nova distribuição das atribuições, motivo pelo qual consideramos a
extinção das seções instituídas em 1868 e criação de três novas estruturas.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.197, 1868.
BRASIL. Decreto n. 7.562 de 6 de dezembro de 1879. Dá nova distribuição às atribuições que
competem às Repartições de Ajudante-general e de Quartel Mestre General. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.738-739, 1880.
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