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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Seção, 3ª (da Repartição do Ajudante General ou Diretoria do
Pessoal do Exército)
Data de criação: 28/02/1866
Data de extinção: 17/04/1868
Superior:
Repartição do Ajudante General ou Diretoria do Pessoal do Exército
Estrutura
Início do Período: 28/02/1866 - Fim do Período: 17/04/1868
Referência legal: Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866.
1 (um) chefe de seção.
Competência
Início do Período: 28/02/1866 - Fim do Período: 17/04/1868
Referência legal: Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866.
“Art. 9º É da competência da 3ª Seção tudo quanto, pertencendo a Diretoria, for relativo:
1º Ao corpo de Engenheiros;
2º Aos corpos do Estado-Maior de 1ª e 2ª classe;
3º Ao Estado-Maior e corpos de Artilharia e Estado-maior das fortalezas.
4º Aos encargos de que tratam os nos 1º, 2º e 3º do § 1º do art. 6º
[Art. 6º (...) § 1º O exame e preparo de todos os papéis, objetos ou negócios concernentes:
1º Ao arquivo militar, e a quaisquer depósitos de documentos, cartas, planos, plantas, desenhos e
gravuras;
2º A trabalhos históricos militares;
3º A planos e operações de guerra, de obras militares, e outros semelhantes, a fortificações, sua
inspeção e melhoramento;]
5º A explorações científicas, viagens, melhoramento do material do Exército, e trabalhos próprios dos
corpos de engenheiros e de artilharia.”
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