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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Seção, 1ª (da Repartição do Ajudante General)
Data de criação: 17/04/1868
Data de extinção: 06/12/1879
Antecessor:
1ª Seção (da Repartição do Ajudante General ou Diretoria do Pessoal do Exército)
Sucessor:
3ª Seção (da Repartição de Ajudante General)
Superior:
Repartição do Ajudante General
Estrutura
Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 06/12/1879
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de 1868.
1 (um) chefe de seção.
Competência
Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 06/12/1879
Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de 1868.
“Art. 51. As atribuições dos §§ 1º e 2º pertencerão à 1ª seção (...)
[§ 1º As informações sobre recrutamentos, substituições, baixas, isenções, remissões, ou escusa do
serviço militar, reformas, transferências e passagens.
§ 2º A liquidação de serviços e de antiguidade dos Oficiais e praças dos diferentes corpos do Exército.”
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