Caderno MAPA n. 6

Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra

Seção, 2ª (da Repartição do Ajudante General)

Data de criação: 17/04/1868

Data de extinção: 06/12/1879

Antecessor:

1ª Seção (da Repartição do Ajudante General ou Diretoria do Pessoal do Exército)

Sucessor:

1ª Seção (da Repartição de Ajudante General)

2ª Seção (da Repartição de Ajudante General)

3ª Seção (da Repartição de Ajudante General)

Superior:

Repartição do Ajudante General

Estrutura

Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 06/12/1879

Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de 1868.

1 (um) chefe de seção.

Competência

Início do Período: 17/04/1868 - Fim do Período: 06/12/1879

Referência legal: Decreto n. 4.156, de 17 de 1868.

“Art. 51. As atribuições dos §§ 1º e 2º pertencerão à 1ª seção, e as dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º à 2ª seção.

[§ 3º O conhecimento da idoneidade e identidade das praças, que pretenderem ser 1º e 2º cadetes e

soldados particulares.

§ 4º A organização do almanaque militar.

§ 5º A organização das ordens do dia com os atos do Ministério da Guerra, sua publicação, impressão e

distribuição.

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