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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
10. Em 26 de fevereiro de 1853 e 31 de janeiro de 1857 foram criadas, respectivamente, a Repartição do
Quartel Mestre General, e a Repartição do Ajudante General do Exército. Estes dois órgãos tiveram
grande importância administrativa, mas só passaram a integrar a estrutura central da Secretaria da
Guerra após o decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860, que aprovou o novo regulamento para a
Secretaria e estabeleceu quatro diretorias-gerais, cuja denominação sofria a seguinte variação no ato
legal: Diretoria-geral e Gabinete do ministro ou 1ª Diretoria; 2ª Diretoria-geral do Pessoal, ou
Repartição do Ajudante General; 3ª Diretoria-geral do Material, ou Repartição do Quartel-mestre
general; 4ª Diretoria-geral ou Repartição de Contabilidade da Guerra.
11. O artigo 7º da lei n. 1042 de 14 de setembro de 1859 autoriza o governo a alterar os regulamentos
da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, das repartições do ajudante-general, do quartel-
mestre general e das fábricas de pólvora e de ferro de S. João de Ipanema, não aumentando o pessoal
ora existente, diminuindo na soma total dos créditos votados para estas repartições e estabelecimentos
uma quantia nunca menor que vinte e cinco contos de réis, e convertendo em renda pública os
emolumentos cobrados pela Secretaria de Estado.
12. O decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866, alterou algumas disposições do Regulamento
aprovado pelo decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860, mantendo a estrutura da Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, mas alterando a denominação de suas diretorias: a Diretoria-geral
passava a chamar-se Diretoria Central e a Diretoria-geral, ou Repartição de Contabilidade do Exército,
Diretoria Fiscal.
13. O recorte temporal utilizado para este trabalho limita-se ao período imperial e por isso a data
utilizada como fim de período remente à Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Tal
fato não indica, portanto, que o órgão foi extinto, mas apenas que as alterações estudadas limitam-se a
essa data, sendo o período seguinte reservado para um estudo posterior.
14. Uma vez que o recorte cronológico utilizado neste estudo limita-se a 15 de novembro de 1889,
usamos esta data como referencial de fim de período para análise dos diferentes campos da planilha.
Isso não significa necessariamente, no entanto, que as informações registradas tenham sido alteradas
naquela data, mas apenas que alterações posteriores a este período serão analisadas em trabalhos
futuros.
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