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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Legislação
BRASIL. Decreto de 22 de abril de 1821. Marca o ordenado dos Secretários de Estado dos Negócios
da Guerra e Marinha, nomeados para servirem no Governo Provisório deste reino. Coleção das leis do
Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.73, 1889.
BRASIL. Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra, ficando a repartição dos Negócios Estrangeiros debaixo da direção do
ministro e secretário dos Negócios do Reino. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.14-15, 1887.
BRASIL. Decreto de 17 de maio de 1822. Manda continuar a divisão dos emolumentos em benefício
comum dos empregados das duas secretarias da Guerra e dos Estrangeiros, independente de se
acharem desligadas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 17-8, 1876.
BRASIL. Decreto de 18 de novembro de 1824. Sobre a divisão dos emolumentos dos empregados da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p. 66-7, 1886.
BRASIL. Decreto de 9 de setembro de 1829. Regula o serviço do expediente da Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 289-290,
1876.
BRASIL. Decreto de 9 de fevereiro de 1830. Declara sem efeito o decreto de 9 de setembro de 1829,
que deu nova organização à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra. Coleção das Leis do Império
do Brasil, Rio de Janeiro, vol. 1, parte 2, p.15-16, 1876.
BRASIL. Decreto de 25 de outubro de 1831. Marca provisoriamente os vencimentos dos empregados
das secretarias de Estado, e manda que fiquem em depósito os emolumentos que nelas se cobram, até
que se lhes dê o conveniente destino. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.
149-50, 1876.
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