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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
1841, e 44 da lei n. 317 de 21 de outubro de 1843. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
v.1, parte 2, p. 51-66, 1845.
BRASIL. Decreto n. 574, de 28 de agosto de 1850. Extingue as duas Seções de Contabilidade da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, e cria na Corte uma Repartição com o título de
Contadoria-Geral. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 11, parte 1, p. 260-261,
1851.
BRASIL. Decreto n. 778, de 15 de abril de 1851. Cria na Corte uma repartição com o título de
Contadoria geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p.62-77,
1852.
BRASIL. Decreto n. 1.127, de 26 de fevereiro de 1853. Cria a repartição de Quartel-mestre general, e
regula as suas funções. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 68-74,1853.
BRASIL. Lei n. 862, de 30 de julho de 1856. Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1856-1858.
Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 20-22, 1856.
BRASIL. Lei n. 1.042 de 14 de setembro de 1859. Fixa as forças de terra para o ano financeiro de 1860
a 1861. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 31-33, 1859.
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria-geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676-
701, 1860.
BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento
aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p.109-144, 1866.
BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.197-219, 1868.
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