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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
16. Organizar, e sujeitar à aprovação do Ministro, instruções especiais, que regulem tudo quanto é
concernente ao processo dos negócios, e à direção, ordem e economia dos serviços da Secretaria.
Art. 13. Em suas faltas e impedimentos será o Diretor substituído pelo Chefe de seção mais antigo,
salva designação do Ministro.”
Observações
1. O cargo de oficial-maior já constava na estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
desde sua separação da pasta dos Negócios Estrangeiros de acordo com o decreto de 2 de maio de
1822. Mas, somente em 1844 foram definidas suas atribuições.
2. Até 1860, o Oficial-maior atuava como chefe da Secretaria. No entanto, a partir de 1860, as
atribuições do cargo passam a ser parte daquelas exercidas de dentro de uma nova estrutura
administrativa, a 1ª Diretoria-geral e Gabinete do ministro, a qual o cargo passou a integrar, sendo
renomeado como Diretor-geral. Em 1866, uma nova reforma administrativa faz com que a maior parte
das atribuições do cargo passassem a ser exercidas pelo diretor da Diretoria Central que, em 1868, foi
renomeada como Secretaria da Guerra, da qual o diretor era o chefe.
3.
Uma vez que o recorte cronológico utilizado neste estudo limita-se a 15 de novembro de 1889,
usamos esta data como referencial de fim de período para análise dos diferentes campos da planilha.
Isso não significa, portanto, que o órgão foi necessariamente extinto ou sofreu alguma alteração, mas
apenas que limitamo-nos a registrar suas informações até aquela data.
4. Como a legislação não indica que o órgão tenha sido extinto até a data que marca o fim do recorte
cronológico deste trabalho, optamos por registrar apenas suas data de criação.
Legislação
BRASIL. Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra, ficando a repartição dos Negócios Estrangeiros debaixo da direção do
ministro e secretário dos Negócios do Reino. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.14-15, 1887.
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