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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Legislação
BRASIL. Decreto n. 350, de 20 de Abril de 1844. Aprovando o plano para a reforma da secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, na conformidade dos artigos 39 da lei n. 243 de 30 de novembro de
1841, e 44 da lei n. 317 de 21 de outubro de 1843. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
v.1, parte 2, p. 51, 1845.
BRASIL. Decreto n. 574, de 28 de agosto de 1850. Extingue as duas Seções de Contabilidade da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, e cria na Corte uma Repartição com o título de
Contadoria Geral. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 11, parte 1, p. 260-261,
1851.
BRASIL. Decreto n. 778, de 15 de abril de 1851. Cria na Corte uma repartição com o título de
Contadoria geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p.62,
1852.
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676,
1860.
BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento
aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p.109, 1866.
BRASIL. Decreto n. 4.156, de 17 de abril de 1868. Aprova o regulamento para a Secretaria de Estado
dos Negócios da Guerra e repartições anexas. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p.197, 1868.
BRASIL. Decreto n. 348, 19 de abril de 1890. Extingue a Repartição Fiscal do Ministério da Guerra do
Ministério da guerra e a Pagadoria das tropas da capital e cria para substituí-las uma repartição com o
título de Contadoria geral da Guerra. Decretos do Governo provisório da República dos Estados
Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 644, 1890.
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