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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
4.
Uma vez que o recorte cronológico utilizado neste estudo limita-se a 15 de novembro de 1889,
usamos esta data como referencial de fim de período para análise dos diferentes campos da planilha.
Isso não significa, portanto, que o órgão foi necessariamente extinto ou sofreu alguma alteração, mas
apenas que limitamo-nos a registrar suas informações até aquela data.
5. Como a legislação não indica que o órgão tenha sido extinto até a data que marca o fim do recorte
cronológico deste trabalho, optamos por registrar apenas suas data de criação
.
Legislação
BRASIL. Decreto n. 350, de 20 de Abril de 1844. Aprovando o plano para a reforma da secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, na conformidade dos artigos 39 da lei n. 243 de 30 de novembro de
1841, e 44 da lei n. 317 de 21 de outubro de 1843. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
v.1, parte 2, p. 51, 1845.
BRASIL. Decreto n. 574, de 28 de agosto de 1850. Extingue as duas Seções de Contabilidade da
Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, e cria na Corte uma Repartição com o título de
Contadoria-Geral. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 11, parte 1, p. 260-261,
1851. BRASIL. Decreto n. 778, de 15 de abril de 1851. Cria na Corte uma repartição com o título de
Contadoria geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 2, p.62,
1852.
BRASIL. Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Aprova o regulamento para a Secretaria de
Estado dos Negócios da Guerra, repartições do ajudante general do exército e quartel mestre general, e
contadoria-geral da Guerra. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, vol.1, parte 2, p. 676,
1860.
BRASIL. Decreto n. 3.621, de 28 de fevereiro de 1866. Altera algumas disposições do regulamento
aprovado pelo Decreto n. 2.677, de 27 de outubro de 1860. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, parte 2, p.109, 1866.
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