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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
proibindo o tráfico internacional de africanos. Com a extinção do tráfico, tornava-se claro que o fim da
escravidão era questão de tempo e era necessária uma alternativa à escassez de braços, sobretudo para a
lavoura cafeeira que estava em ascensão. É nesse momento que se inicia o período de grande entrada de
imigrantes no país, incentivada pelo governo.
A vinda de imigrantes europeus teve início no período joanino, buscando formar colônias baseadas
na agricultura familiar com a finalidade de povoar o território e civilizar o rein
o 20 .Com a
independência, essa política continuou, mas a partir da repressão ao tráfico africano, com a
Bill Aberdeen
e a Lei Euzébio de Queiroz, o incentivo à entrada de estrangeiros direcionou-se para o trabalho na
grande lavoura e foi incentivada em larga escala. A política de imigração foi uma atribuição da pasta do
Império até 1860, quando a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas foi fundada e passou a tratar dessa questão. No que se refere à Secretaria de Estado dos
Negócios Estrangeiros, a atuação foi através das legações e consulados na Europa, sobretudo no que se
refere à validação dos contratos e concessão de vistos para imigrantes.
Na segunda metade do século XIX, o Império inicia um período de modernização, através do
desenvolvimento econômico, de infraestrutura e urbanização. Com o fim dos conflitos do Período
Regencial e do início do Segundo Reinado, o país passou por um momento de certa estabilidade
interna, possibilitando uma ampliação nas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da
infraestrutura das cidades, dos transportes, da indústria e da agricultura, e também da educação e das
ciências. A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros teve uma atuação importante neste
desenvolvimento, através das legações estrangeiras e missões no exterior. Os funcionários do ministério
nos países estrangeiros eram responsáveis por descobrir e adquirir elementos que impulsionassem o
desenvolvimento técnico-científico da nação. O trabalho funcionava em conjunto com os outros
ministérios, que solicitavam à pasta dos Estrangeiros a execução dessas atividades. Os diplomatas
enviavam, por exemplo, manuais de cultivo de diversas espécies, mudas e sementes para o Jardim
Botânico e máquinas para a Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional. As legações estrangeiras
também eram responsáveis pela participação brasileira em congressos, feiras e exposições internacionais
e, ainda, pelo recolhimento de documentação solicitada por outros ministérios, relativa a normas
jurídicas e práticas administrativas de diversos países (STROZZI, 2010, p. 70-72).
Brasil que tivessem escravos a bordo, seriam apreendidas pelas autoridades brasileiras e consideradas importadoras de escravos. A
legislação também estabeleceu que a importação de escravos se tratava de pirataria, e determinou a punição das pessoas envolvidas
nesse crime. Além disso, estabeleceu que os escravos apreendidos deveriam ser reexportados para os portos de origem ou para
qualquer outro ponto fora do Império, que mais conveniente fosse ao governo, ou ainda, caso não fosse possível a reexportação,
seriam empregados em trabalho debaixo da tutela do governo, não sendo em caso algum concedidos os seus serviços a particulares.
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Ver Giralda Seyferth, 1990.
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