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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
BRASIL. Decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842. Reformando a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros, em virtude do art. 39 da Lei n. 243 de 30 de novembro de 1841. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.170, 1843
BRASIL, Decreto de 13 de novembro de 1823. Desmembra da Secretaria do Estado dos Negócios do
Império a dos Negócios Estrangeiros. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.
87, 1887.
BRASIL. Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra, ficando a Repartição dos Negócios Estrangeiros debaixo da direção do
ministro e secretário dos Negócios do Reino. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro,
parte 2, p. 14-15, 1887.
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO. Alvará de 14 de outubro de 1788.
Criando e declarando o presidente e inspetor do Erário Régio ministro e secretário de Estado da
Repartição da Fazenda: ordenando a forma da distribuição, e expediente dos negócios de todas as
secretarias de Estado. Coleção Instituto Histórico, lata 4, doc. 21 (cópia autêntica).
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