45 / 81
Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Gabinete do Ministro
Data de criação: 26/02/1842
Superior:
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
Início do Período: 26/02/1842 - Fim do Período: 15/11/1889
Secretaria de Estado das Relações Exteriores
Início do Período: 15/11/1889 - Fim do Período: 30/10/1891
Estrutura
Início do Período:26/08/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Referência legal: Decreto executivo, n.135, de 26 de agosto de 1842.
1 (um) oficial
Início do Período:19/02/1859 - Fim do Período: 30/10/1891
Referência legal: Decreto executivo, n.2.358, de 19 de fevereiro de 1859.
1 (um) ou mais empregados da Secretaria.
Competência
Início do Período:26/08/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Referência legal: Decreto executivo, n.135, de 26 de agosto de 1842.
“Ao oficial do Gabinete incumbe :
§ 1º. Ir todos os dias à casa do Ministro às horas que este lhe indicar;
§ 2º. Receber dele as instruções e ordens verbais que houver de dar-lhe, tendentes à boa direção, e
expedição dos negócios do Ministério a seu cargo;
§ 3º. Transmiti-las ao oficial maior, e, com conhecimento deste, aos chefes de seção; e verificar se os
45