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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Seção, 3ª
Data de criação: 26/04/1842
Data de extinção: 19/02/1859
Superior:
Oficial-Maior
Início do Período: 26/02/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Estrutura
Início do Período: 26/08/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Referência legal: Decreto executivo, n. 135, de 26 de agosto de 1842.
1 (um) chefe de seção;
1 (um) amanuense
Competência
Início do Período: 26/08/1842 - Fim do Período: 19/02/1859
Referência legal: Decreto executivo, n. 135, de 26 de agosto de 1842.
“
Art. 7º. À terceira [seção] pertencem os negócios tratados pelas demais legações, e consulados
brasileiros na América, e americanos no Brasil. A esta seção pertencerá também qualquer negócio
tratado fora da Europa, e da América.”
Observações
1. O decreto n. 135, de 26 de fevereiro de 1842, determinou que ficariam anexos às seções os
amanuenses dos oficiais que o ministro designasse. Não foi possível determinar o número de
amanuenses das seções, deste modo, para o preenchimento do campo Estrutura desta planilha,
optamos por manter apenas o oficial, chefe de seção, e o amanuense designados pelo decreto.
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