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Caderno Mapa n.7 - A Secretaria de Estado do Negócios Estrangeiros e a consolidação das relações exteriores no Brasil
Introdução
riada pelo decreto de 13 de novembro de 1823, que separou as atribuições da antiga
Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros em duas novas pastas, a
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, assim como as demais secretarias de
Estado que vigoraram após a independência brasileira em 1822, teve sua origem na administração
portuguesa e foi instalada no Brasil por ocasião da transferência da corte joanina em 1808. O termo
“Secretaria de Estado” é análogo a “ministério” e é possível observar as duas denominações na
legislação ao longo dos períodos joanino e monárquico. A mesma prática também é visível nas
designações dos cargos de “secretário de Estado” e de “ministro”, ou ainda “ministro e secretário de
Estado”.
C
O presente trabalho aborda a trajetória administrativa da Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros no período imperial brasileiro, a partir de suas raízes portuguesas no século XVIII. Desse
modo, começamos tratando das reformas das secretarias de Estado em Portugal, avançando pelo
período joanino e pelos primeiros anos do Brasil independente. Em seguida, analisamos os aspectos
administrativos da estrutura central da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, fundada
oficialmente em 1823, contextualizando suas transformações e buscando elencar alguns aspectos
relevantes da política exterior do Império brasileiro.
Foram utilizadas como fontes para a produção deste estudo as portarias, decretos, leis do Império e
os relatórios ministeriais da pasta dos Estrangeiros, que se constituem um precioso material para a
compreensão da dinâmica administrativa da secretaria. Além do artigo, esta publicação disponibiliza, em
seu anexo, um conjunto de planilhas com informações sobre a Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e sobre cada um dos órgãos que constituíram sua estrutura administrativa central. As
planilhas são precedidas de uma nota técnica que explica a metodologia adotada, assim como algumas
especificidades e decisões tomadas para melhor execução da pesquisa. O anexo apresenta ainda uma
série de organogramas, que servem como índice remissivo para a localização das planilhas de cada um
dos órgãos que compuseram a estrutura da secretaria, e um quadro dos ministros que chefiaram a pasta
dos Estrangeiros no período estudado.
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